Pela primeira vez, advogada transgênero faz defesa perante o STF

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Pela primeira vez na história do País, uma advogada transgênero fez uma sustentação oral nesta quarta-feira, 7, perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Negar a uma pessoa o direito ao nome e a expressão da sua dignidade é negar o direito de existir. Requer-se a Vossas Excelências, portanto, que não nos neguem esse direito”, declarou a advogada Gisele Alessandra Schmidt.

Gisele representa a ONG Dignidade, que atua no processo que discute a possibilidade de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Hoje, o plenário do STF voltou a debater o caso, porém o julgamento foi adiado pela segunda vez e os ministros apenas ouviram as posições de advogados. Não há previsão para uma nova análise do processo.

“Como tudo na vida das pessoas trans é extremado, comigo não poderia ser diferente. Esta a primeira sustentação oral que eu faço nos meus dois anos de advocacia e ela acontece justamente na Suprema Corte do nosso País. Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui perante Vossas Excelências é porque sou uma sobrevivente”, disse Gisele, lembrando casos de preconceito e transfobia no País.

Durante a sua sustentação, a jurista declarou que não realizou a cirurgia para a mudança de sexo por “não considerar que uma parte de seu corpo a define enquanto mulher e por não ter a mínima estrutura ou coragem para realizar um procedimento tão invasivo que poderia colocar a sua vida em risco”.

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