As irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro João XXIII, em Juazeiro (BA), levaram o Ministério Público da Bahia (MPBA) a ingressar com uma ação civil pública contra o município, para que o mesmo seja obrigado pela Justiça a realizar a recuperação e manutenção da unidade, com reformas e adaptações indispensáveis para o seu adequado funcionamento.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, pediu também que a Justiça determine a destinação de espaço próprio para a Central de Material Esterilizado Simplificado (CEM), que vem sendo realizado em local inapropriado.
A ação aponta que o compressor odontológico encontra-se comprometido e precisando de reparos; as macas e torneiras estão deterioradas e não há acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, há uma carência constante de materiais de higiene básicos.
Posto de Saúde do João XXIII já passou por adequações
A Secretaria de Saúde de Juazeiro esclarece que recebeu um ofício do Ministério Público no dia 26 de abril de 2017, onde foram solicitadas adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII. Durante este período, as demandas relativas aos equipamentos e à infraestrutura do Posto de Saúde foram solucionadas, faltando apenas realizar as adaptações relativas à acessibilidade.
O município também informa que ainda não recebeu intimação sobre a ação civil pública em questão.
