Juazeiro-BA: Conselho Municipal de Direitos Humanos lança nota de repúdio contra vereadores e discute temática no “Palavra de Mulher”

O Conselho Municipal de Direitos Humanos de Juazeiro-BA, lançou uma nota de repúdio ao pronunciamento feito pelo vereador Anibal Araújo (PTC), na sessão ordinária do último dia 15, quando o edil criticou a Política de Direitos Humanos. “Nunca vi um membro dos Conselhos Humanos em enterro de um policial. Tenho 15 anos de Polícia Civil e o que vejo são os Direitos Humanos defendendo bandido”, disse o vereador. A nota também repudia a fala do vereador Florêncio Galdino (PDT). “Gravíssima e equivocada”, diz o início da nota sobre a postura dos vereadores.

Três membros da sociedade civil juazeirense estiveram hoje (22) no programa Palavra de Mulher na Web, que abordou dentre outros assuntos, a questão dos Direitos Humanos, focado prinipalmente nos problemas locais. Para Ednilson Sampaio, atual coordenador do CMDH, “os direitos humanos existem para todas as pessoas, independente de credo, etnia, orientação sexual. O direito a ter Direitos é para todo e qualquer cidadão. Trata-se das liberdades individuais e coletivas”, pontuou.

Confira a nota na íntegra:

O Conselho Municipal de Diretos Humanos de Juazeiro-BA, CMDH, assina este documento e considera gravíssima e equivocada  a fala dos Vereadores Aníbal Araujo e Florêncio Galdino.

1. O Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH vem, por meio desta, manifestar repúdio ao ocorrido na Câmara de Vereadores, na Seção Ordinária da noite de 15 de agosto de 2017, nos pronunciamentos dos Edis.
2. A linguagem desrespeitosa e agressiva adotada pelos Edis se distancia demasiadamente da postura de um representante Legislativo Municipal que se diz comprometido com a população, e expressa total desconhecimento do que sejam direitos humanos.
3. A função precípua do Vereador é legislar sobre a cidade, aprovar as leis que regem a vida dos cidadãos. Os Edis em seu discurso desconhecem as suas próprias atribuições, que é de garantir aos cidadãos todos os seus direitos.
4. O Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Juazeiro-BA (CMDH) é um órgão com composição paritária – formado por 09 (nove) representantes do poder público e 9 (nove) da sociedade civil – que existe há 2 (dois) anos para promover e defender os direitos humanos do CIDADÃO. Criado com o papel de ser o guardião dos direitos humanos tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, SEJA DE QUEM FOR.

5. O Conselho busca a garantia dos direitos das pessoas, sem distinção de cor, raça, gênero, credo, ou orientação sexual, pois visamos assegurar a todos e para todos.

Sendo assim, repudiamos veemente posicionamentos como estes, que descaracterizam o papel de legislar a favor do povo.

Juazeiro, BA, 21 de agosto de 2017

Ednilson Sampaio dos Santos, Coordenador Geral do CDMH, Mandato 2017/2018

Da Redação por Juliano Ferreira

Foto: Juliano Ferreira