O vereador Agnaldo Meira (PC do B) aprovou requerimento, nesta terça-feira (19), na Casa Aprígio Duarte Filho, em Juazeiro, que visa a realização de uma Sessão Especial em defesa dos bancos públicos da região e do país. O debate está previsto para acontecer no dia 10 de outubro, às 18h, na Câmara de Vereadores.
O vereador, mais uma vez, criticou as medidas arbitrárias do Governo Federal, como o fechamento dos bancos públicos, que tem resultado na demissão em massa de funcionários e dificultado o acesso da população rural e urbana a créditos importantes, a exemplo de benefícios sociais, financiamentos, crédito urbano e rural, entre outros.
“A respeito dos investimentos e conquistas que tivemos nos últimos anos, essas novas medidas consistem em uma verdadeira catástrofe e perca dos direitos conquistados”, afirmou Agnaldo Meira.
Ainda durante a sessão ordinária, Meira leu Nota Pública Sobre o Orçamento Federal para Habitação em 2018.
Confira nota na íntegra
TEMER SAQUEIA O POVO POBRE E ACABA COM O MINHA CASA MINHA VIDA
NOTA PÚBLICA SOBRE O ORÇAMENTO FEDERAL PARA HABITAÇÃO EM 2018
Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!
Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país.
Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados.
Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país.
Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia.
Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros.
Brasil, 12 de setembro de 2017.
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:
Central dos Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF / FETRAF-BRASIL
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD / MOTU
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
