O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu uma liminar que impede a votação secreta no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
De acordo com o jornal O Globo, a determinação irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz.
A reportagem detalha que parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância “palpitar” sobre questões internas do Parlamento.
Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado.
“Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz)”, afirmou um senador da cúpula, sem esconder a irritação, ao jornal.
Na decisão, o juiz afirma que uma eventual votação secreta seria “ato lesivo à moralidade administrativa”:
“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou Coelho de Freitas na liminar.
A situação do senador afastado é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado, e ainda terá que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro, que pode, aí sim, resultar na cassação de seu mandato.
Bocão News
