Arquivos diários: 1 de junho de 2018

Centro de Recuperação “Desafio Jovem do Sertão”, em Juazeiro, funciona sem o alvará negado pela prefeitura

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No último domingo (28) o PNB publicou matéria sobre o desaparecimento de Cícero Tadeu Costa, 37 anos, internado no Centro de Recuperação “Desafio Jovem do Sertão”, que fica no bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, para iniciar um tratamento contra o alcoolismo.

Segundo a mãe do rapaz, Helena Evangelista Costa, moradora do município de Remanso, ele foi internado no dia 6 de maio por um irmão do patrão, com autorização da família.

” Meu filho ficou internado no centro por apenas uns três dias. Eu só soube que ele tinha fugido, quando tentei visitá-lo no dia das mães. Procurei o centro e me disseram que ele tinha tido um ‘surto’ e fugiu durante a madrugada. Não me avisaram nada e quando eu perguntei se ele não estava medicado para controlar a crise de abstinência, eles me disseram que o centro não trabalha com medicamentos, mas somente com a ‘palavra de Deus’”, disse a mãe.

Dona Helena também informou que o centro “Desafio Jovem do Sertão” cobrou R$ 500 para receber o filho dela, e que no ato do internamento foi pago o valor de trezentos reais, mas não foi emitido nenhum recibo.

“Eles disseram que não se responsabilizavam pelo desaparecimento dos internos, porque lá eles ficam livres. Como se cobra pelo internamento e não se responsabiliza por quem está em tratamento?”, questionou.

Cícero Tadeu está desaparecido há mais de vinte dias e a mãe já prestou queixa na Delegacia de Polícia. “Nós concordamos em interná-lo pensando no seu bem, na sua cura, mas foi pior”, complementou Helena.

Nós entramos em contato com o presidente do centro, Rubens, que confirmou a informação do sumiço de Cícero do centro de recuperação. Segundo ele, o interno fugiu durante a madrugada e somente pela manhã os “obreiros” deram pela falta do rapaz.

Mesmo sem ter formação na área de saúde, Rubens também afirmou que o rapaz não estava em síndrome de abstinência e confirmou que o centro não utiliza medicamentos no tratamento que oferece.

“Damos muito liquido para os internos urinarem para sair o álcool”, disse.

Questionado sobre o fato de não ter avisado a família quando Cícero fugiu, o presidente afirmou que “ligou, mas não conseguiu contato”. Sobre o recibo, Rubens confessou que não entregou ao acompanhante de Cícero Tadeu.

Rubens também revelou que o método de tratamento do centro é “a palavra de Deus e ‘terapias ocupacionais’, como limpar a chácara, cuidar da horta e cozinhar”.

O Centro tem 10 anos e sobrevive de doações e do pagamento das famílias dos internos. “Uns pagam, outros não”, disse.

O próprio presidente assumiu que a instituição não possui alvará, barrado pela Vigilância Sanitária, e nem licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

“Eles cobram pelo alvará e não temos condições de pagar”, desprezando a importância do controle e fiscalização para toda e qualquer instituição que lida com saúde, com vidas.

Procuramos a Secretaria Municipal de Saúde que, em nota, informou que não emitirá o alvará, enquanto o centro não fizer as adequações recomendadas pela Vigilância Sanitária.

Veja nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a Vigilância Sanitária já esteve no referido centro para inspeção e todas as irregularidades foram notificadas. A Secretaria está aguardando que o responsável realize as adequações do espaço. Enquanto não estiver de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, não será emitido o alvará sanitário.

Acontece que, mesmo sem o alvará, o centro continua funcionando normalmente e conta hoje com cerca de 20 internos, como nos informou o presidente Rubens.

A quem caberia fiscalizar a situação?

Qual a responsabilidade do Centro no desaparecimento do interno? E o Ministério Público por onde anda?

Da Redação

Abastecimento de postos na Bahia deve estar normalizado até a próxima quarta-feira (6)

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Previsão é que até lá 90% dos estabelecimentos deverão estar comercializando combustíveis

Encerrada a greve dos caminhoneiros, a situação de postos de combustíveis começa a ser normalizada na capital e no interior do estado. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), Walter Tannus, até a próxima quarta-feira (6), 90% dos postos na Bahia devem estar comercializando gasolina e diesel.

Desde a última quarta-feira (30), não há mais registro de grandes filas em postos da capital baiana. Isso porque desde o último sábado (26), a Polícia Militar começou a escoltar caminhões tanque da Refinaria de Mataripe até os postos de gasolina de Salvador.

No dia 29, uma mega operação realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desobstruiu grandes importantes BRs no estado, BR-101, BR-242 e BR-116, melhorando o fluxo de caminhões pelas rodovias.

As duas forças anunciaram na tarde da quarta-feira (30), que não existiam mais pontos de bloqueio em rodovias estaduais e federais que cortam o estado, em consequência da paralisação nacional dos caminhoneiros. Carretas e caminhões passaram a circular no estado sem a necessidade de escolta.

Correio da Bahia

75ª CIPM atende ocorrência de Maria da Penha em Juazeiro no João XXIII

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Na madrugada de hoje (01/06), por volta das 01h, Policiais Militares do 2º-Pelotão na viatura 9.7512 atenderam uma ocorrência de agressão no bairro João XXIII em Juazeiro-BA.

Durante rondas ostensivas e preventivas, Policiais Militares na viatura 9.7512 foram acionados pelo CICOM (Centro Integrado de Comunicações) sobre uma ocorrência de briga generalizada. Diante disso, os referidos Policiais Militares deslocaram até o endereço informado e encontraram um homem detido por populares por ter agredido fisicamente sua companheira.

O acusado foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Assessoria de Comunicação Social da 75ª CIPM

Devedor no rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular

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A partir de hoje (1º), clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

Até a nova regra entrar em vigor, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caíam na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo não regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Inadimplentes e adimplentes

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência.

Segundo o BC, o objetivo da medida é alinhar as regras dos cartões às normas das demais operações de crédito, que preveem “a manutenção da taxa contratual original em situação de atraso no pagamento”.

Outra mudança definida pelo CMN é que o percentual de pagamento mínimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% até então) e poderá ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito e do perfil de seus clientes.

Pelas novas regras, a alteração de limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Saldo rotativo

De acordo com os dados do BC, o saldo do rotativo do cartão de crédito chegou a R$ 35,073 bilhões em abril. A maior parte desse valor (58%) era classificada como não regular (R$ 20,340 bilhões).

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”.

“A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.

Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”.

Agência Brasil

Para reduzir diesel, governo onera exportador e corta até no SUS e educação

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Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,6 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/ Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa “sobra” de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção.

Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil, entre outras.

De acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário.

“Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial”, afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos. “Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção”, completou.

Segundo ele, no caso da taxação de concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, há a geração de créditos em volume superior ao imposto devido em si, devido aos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus.

“Já foi identificado que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja, por exemplo”, disse Rachid. “Muitos contribuintes pagam para poucos serem beneficiados”.

Em 2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.

CORTE DE PROGRAMAS

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Esse valor foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte de recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhões).

Segundo Gleisson Rubin, secretário executivo do Ministério do Planejamento, essas despesas já estão bloqueadas do Orçamento. Até antes do decreto desta quarta, esses gastos poderiam ser desbloqueados até o final do ano. Agora não poderão mais.

“O cancelamento de recursos vai se dar em cima de recursos contingenciados. Dessa forma, perde-se a perspectiva de que os recursos possam voltar a ser utilizados”, afirmou.

De acordo com Rubin, o cancelamento de despesas afeta todos os órgãos do governo, e foi feito de forma “pulverizada”.

“A distribuição dos cortes foi a mais pulverizada possível, porque se você concentra em poucos programas, praticamente erradica esses programas”, disse.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.

ENTENDA 

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões.

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.

O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,6 bilhões.
Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas.

COMPETITIVIDADE

Associações empresariais ouvidas pela Folha dizem que as alterações nos programas de incentivo às companhias brasileiras podem levar a perda de competitividade internacional e aumento de custos.

Em nota, Júlio Talon, presidente do Fórum de Competitividade das Exportações  da CNI (Confederação Nacional da Indústria), disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o crescimento das exportações brasileiras e do Produto Interno Bruto.

A confederação afirma que o Reintegra não é uma desoneração. Em vez disso, é uma restituição de impostos indiretos que são cobrados na cadeia produtiva da indústria exportadora, que deveria ter imunidade tributária.

“Na prática, o programa corrige uma anomalia do sistema tributário nacional, que mantém impostos em cascata e eleva o custo dos bens produzidos no Brasil. A Constituição garante a imunidade tributária das exportações.”

Na nota, Talon diz que Os exportadores brasileiros fizeram seu planejamento tributário e de investimento com base na restituição desses resíduos tributários.

Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (associação da indústria química), diz que as alterações no Regime Especial da Indústria do setor, que garantia menor tributação na compra de insumos, acarretará a perda de competitividade da indústria nacional e aumento de preços para consumidores.

Figueiredo diz que, desde sua criação, em 2013, o regime previa reduções graduais no benefício. Conforme a tributação sobre o setor aumentava, companhias internacionais ganhavam mais espaço no mercado brasileiro, diz.

“Durante certo tempo, ficou mais fácil competir com importados e a indústria brasileira tinha mais de 70% do mercado. Hoje, importados são 38%.”

Folhapress

Em carta, Parente diz que demissão é irrevogável e irretratável

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Na carta de demissão entregue pessoalmente pelo agora ex-presidente da Petrobras Pedro Parente ao presidente Michel Temer, na manhã de hoje (1°), ele relata que a greve dos caminhoneiros e suas consequências colocaram a política de preços da Petrobras sob “intenso questionamento” e “novas discussões serão necessárias”.

Parente diz que, diante desse quadro, sua presença à frente da empresa deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente.

“Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas”, registrou na carta.

No texto, Parente diz ainda que ao ser convidado por Temer para assumir o cargo para trabalhar pela recuperação da estatal, o presidente concordou inteiramente com sua visão e o concedeu a autonomia necessária para levar a cabo a difícil missão. “Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços”, avalia.

Pedro Parente diz que entrega hoje uma Petrobras com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor e resultados financeiros muito positivos. Ele elogia a atuação do presidente Temer em relação à estatal.

Na carta, ele destaca que o pedido de demissão é apresentado “em caráter irrevogável e irretratável” e se coloca à disposição para fazer a transição pelo período necessário.

Veja a íntegra da carta de demissão de Pedro Parente:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Quando Vossa Excelência me estendeu o honroso convite para ser presidente da Petrobras, conversamos longamente sobre a minha visão de como poderia trabalhar para recuperar a empresa, que passava por graves dificuldades, sem aportes de capital do Tesouro, que na ocasião se mencionava ser indispensável e da ordem de dezenas de bilhões de reais. Vossa Excelência concordou inteiramente com a minha visão e me concedeu a autonomia necessária para levar a cabo tão difícil missão.

Durante o período em que fui presidente da empresa, contei com o pleno apoio de seu Conselho. A trajetória da Petrobras nesse período foi acompanhada de perto pela imprensa, pela opinião pública, e por seus investidores e acionistas. Os resultados obtidos revelam o acerto do conjunto das medidas que adotamos, que vão muito além da política de preços.

Faço um julgamento sereno de meu desempenho, e me sinto autorizado a dizer que o que prometi, foi entregue, graças ao trabalho abnegado de um time de executivos, gerentes e o apoio de uma grande parte da força de trabalho da empresa, sempre, repito, com o decidido apoio de seu Conselho.

A Petrobras é hoje uma empresa com reputação recuperada, indicadores de segurança em linha com as melhores empresas do setor, resultados financeiros muito positivos, como demonstrado pelo último resultado divulgado, dívida em franca trajetória de redução e um planejamento estratégico que tem se mostrado capaz de fazer a empresa investir de forma responsável e duradoura, gerando empregos e riqueza para o nosso país.

E isso tudo sem qualquer aporte de capital do Tesouro Nacional, conforme nossa conversa inicial. Me parece, assim, que as bases de uma trajetória virtuosa para a Petrobras estão lançadas.

A greve dos caminhoneiros e suas graves consequências para a vida do País desencadearam um intenso e por vezes emocional debate sobre as origens dessa crise e colocaram a política de preços da Petrobras sob intenso questionamento. Poucos conseguem enxergar que ela reflete choques que alcançaram a economia global, com seus efeitos no País.

Movimentos na cotação do petróleo e do câmbio elevaram os preços dos derivados, magnificaram as distorções de tributação no setor e levaram o governo a buscar alternativas para a solução da greve, definindo-se pela concessão de subvenção ao consumidor de diesel.

Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidencia da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente. Sempre procurei demonstrar, em minha trajetória na vida pública que, acima de tudo, meu compromisso é com o bem público. Não tenho qualquer apego a cargos ou posições e não serei um empecilho para que essas alternativas sejam discutidas.

Sendo assim, por meio desta carta, apresento meu pedido de demissão do cargo de Presidente da Petrobras, em caráter irrevogável e irretratável. Coloco-me à disposição para fazer a transição pelo período necessário para aquele que vier a me substituir.

Vossa Excelência tem sido impecável na visão de gestão profissional da Petrobras. Permita-me, Sr. Presidente, registrar a minha sugestão de que, para continuar com essa histórica contribuição para a empresa — que foi nesse período gerida sem qualquer interferência política — Vossa Excelência se apoie nas regras corporativas, que tanto foram aperfeiçoadas nesses dois anos, e na contribuição do Conselho de Administração para a escolha do novo presidente da Petrobras.

A poucos brasileiros foi dada a honra de presidir a Petrobras. Tenho plena consciência disso e sou muito grato a que, por um período de dois anos, essa honra única me tenha sido conferida por Vossa Excelência.

Quero finalmente registrar o meu agradecimento ao Conselho de Administração, meus colegas da Diretoria Executiva, minha equipe de apoio direto, os demais gestores da empresa e toda força de trabalho que fazem a Petrobras ser a grande empresa que é, orgulho de todos os brasileiros.

Respeitosamente,

Pedro Parente

Agência Brasil

Mãe esfaqueia filho no bairro no bairro Sol Levante em Juazeiro (BA)

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Na noite de ontem (31), durante rondas ostensivas e preventivas, policiais militares da 75 Companhia Independente,  foram acionados sobre uma ocorrência de lesão corporal, que estaria ocorrendo no bairro Sol Levante, em Juazeiro-BA .
Na residência informada, os policiais militares constataram que um menor de 15 anos havia sido esfaqueado pela mãe.
Ele foi encaminhado pelo SAMU ao Hospital Regional. Segundo informações obtidas no local, a mãe possuía laudo médico informando problemas psiquiátricos.
Da Redação com informações da Ascom 75 CIPM

Manifestação em prol das diretas já e da redução do preço dos combustíveis acontece hoje (1º) em Juazeiro

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(foto: divulgação)

Está prevista para acontecer na tarde desta sexta-feira (1º) em Juazeiro mais uma manifestação. A concentração acontece a partir das 16h na praça da Prefeitura Municipal.

O ato é em defesa do petróleo brasileiro, pela redução do preço dos combustíveis, pela realização de eleições livres e em prol das diretas já.

A manifestação está sendo organizada pela União Juazeirense Estudantil Secundarista (UJES) e a Frente da Juventude pela Democracia (FJD).

Da Redação

Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

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(foto: reprodução)

O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

O acordo será assinado hoje (1º) no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de ontem (31) no Palácio do Planalto.

Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.

Sem caminhões parados em rodovias federais
De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.

“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.

Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.

Agência Brasil