Após o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) declarar que apresentou uma ação popular ao Tribunal de Justiça da Bahia e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, denunciando o Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, por suposto crime de responsabilidade, o Instituto de Previdência de Juazeiro manifestou-se sobre o caso.

De acordo com o democrata, o gestor é acusado de “dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1.200.000 (Um milhão e duzentos mil reais) como forma de diminuir um rombo milionário iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ)”. O deputado diz ainda que para pagar a suposta dívida com o órgão, o atual gestor de Juazeiro teria montado “uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves”.

Em nota, a assessoria de Paulo Bomfim declarou que a denúncia do deputado é “Mais uma Fake News de Aleluia contra o prefeito de Juazeiro”. “O ato de doação da área que abrigará a sede do Instituto de Previdência de Juazeiro é completamente legal, tendo sido aprovado na Câmara de Vereadores. Um ente público, a Prefeitura Municipal de Juazeiro, fez o repasse do espaço que abriga um prédio sem utilização para que o IPJ, que hoje funciona em um local alugado, construa a sua sede própria”, declarou.

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Já o IPJ esclareceu que “não existe rombo algum, pelo contrário, a atuação séria e comprometida dos gestores municipais permitiu que o IPJ acumulasse um patrimônio considerável e muito superior aos compromissos atuais do Sistema Municipal de Previdência. Por isso, hoje, o IPJ apresenta-se financeiramente equilibrado visto que as receitas mensais do regime são sempre superiores às suas despesas”.

Veja a nota completa:

NOTA IPJ

Estabelecer um diálogo com um interlocutor que não sabe sobre o que está falando é difícil, talvez impossível. Tratar de um assunto técnico especializado com um leigo, também não é tarefa das mais fáceis. E se este interlocutor estiver agindo de má-fé e com o claro objetivo de confundir os leitores, então é melhor esclarecer eventuais dúvidas do público leitor e ignorar a fala descontextualizada de um ignorante.
Nos últimos dias foi veiculado em alguns órgãos da imprensa baiana a informação de que um deputado quase desconhecido na cidade de Juazeiro teria encaminhado uma denúncia aos órgãos de controle dando notícia de que o atual Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, teria utilizado bem público para adimplir uma suposta dívida pessoal do ex-gestor Isaac Carvalho.
Esta leviandade é fruto da ignorância do parlamentar, da falta de cuidado em buscar se informar sobre aquilo que está falando e, por que não dizer, de simples má-fé.
O ponto de partida para a denúncia foi a transferência de um imóvel pertencente à Prefeitura Municipal, ao Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, com a finalidade de permitir a construção de sua sede própria, visto que hoje a autarquia municipal funciona em imóvel alugado.
Segundo foi veiculado na imprensa regional, a transferência do bem cujo valor venal seria de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) teria por objetivo “diminuir um rombo bilionário” causado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro nas contas do IPJ.
Ao afirmar isso, o parlamentar demonstra não ter conhecimento algum sobre o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, demonstrando a sua ignorância e falta de qualificação técnica para tratar de um assunto tão complexo.
Aqui vale destacar que o IPJ, criado em 2011, mantém hoje em aplicações bancárias mais de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), valor que corresponde a mais de dez vezes o valor das disponibilidades financeiras da capital do Estado, administrada por correligionários do deputado.
Ou seja, não existe rombo algum, pelo contrário, a atuação séria e comprometida dos gestores municipais permitiu que o IPJ acumulasse um patrimônio considerável e muito superior aos compromissos atuais do Sistema Municipal de Previdência. Por isso, hoje, o IPJ apresenta-se financeiramente equilibrado visto que as receitas mensais do regime são sempre superiores às suas despesas.
Contudo, ainda assim, para assegurar a manutenção do equilíbrio atuarial, o atual gestor, assim como o seu antecessor, anualmente determinam a realização de uma avaliação atuarial cujo objetivo é projetar as receitas e despesas do regime de previdência pelos próximos 76 anos, prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda.
Estas projeções tem a finalidade de identificar com antecedência de décadas qualquer desequilíbrio nas contas previdenciárias, pois, somente desta forma, será possível adotar medidas saneadoras capazes de equacionar o “déficit atuarial”, sendo que, dentre as principais medidas, podemos citar a redução dos custos administrativos, a capitalização do regime mediante o aporte de recursos financeiros e a transferência de bens para o regime de previdência.
Por esta razão, sabendo que o IPJ vem realizando despesas com o pagamento de aluguel de sua sede, a administração decidiu transferir ao Instituto um imóvel para construção de uma sede própria.
Ao fazer isso, ao mesmo tempo em que pretende reduzir os custos de manutenção da Autarquia Previdenciária, a administração transferiu para o patrimônio do IPJ um bem imóvel cujo valor venal foi estipulado em R$ 1.200.000,00 e que agora integrará o ativo do regime quando da realização das futuras avaliações atuariais.
Por fim, é importante destacar que a legislação vigente impede o pagamento de dívidas previdenciárias através cessão de imóveis.
Diante do exposto, a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência de Juazeiro vem a público para informar aos servidores municipais ativos e inativos, aos pensionistas e demais dependentes de servidores e à população em geral que a transferência de propriedade de um imóvel pertencente à Prefeitura Municipal para o Instituto de Previdência de Juazeiro não teve o objetivo de amortizar dívida contraída pelo ex-prefeito Isaac Carvalho e nem pelo prefeito Paulo Bomfim.

Diretoria do Instituto de Previdência de Juazeiro

Na sessão desta quarta-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o então diretor presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Juazeiro, Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, por irregularidade na prorrogação de contrato, firmado em 2013 – no valor original de R$63 mil -, com o “Bar do Batata”, para fornecimento de refeições, que levou ao final a um desembolso pelo SAAE de R$220 mil, nos dois anos seguintes.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa, e aplicou multa no valor de R$20 mil ao então administrador Joaquim Medeiros Neto .

Segundo a relatoria, os pagamentos realizados durante os exercícios de 2013 a 2015, que chegaram a R$230.212,50, revelam que foi ultrapassado o percentual de 25% – legalmente aceitável -, tendo como base o valor inicial acordado. O contrato foi ainda, segundo apurado, prorrogado por seis vezes, como sendo de “natureza continuada” – o que é injustificável.

Além disso, aditivos foram assinados representando, ao final, um percentual de acréscimo de 300% em relação ao valor original. “A análise dos documentos que formam o processo revela irregularidade de singular gravidade, já que, sem nenhuma razão plausível, a validade do contrato foi prorrogada”, destacou o relator.

O gestor não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado ou da inviabilidade da competição.

Cabe recurso da decisão.

Por TCM-BA