O Ministério Público Federal informou, em nota, que irá recorrer contra decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) e dos demais presos pela Operação Descontaminação na última quinta-feira (21).

A assessoria de imprensa do órgão informou que a expectativa é recorrer para que os habeas corpus sejam julgados pela Primeira Turma do tribunal na sessão de quarta-feira (27). A inclusão na pauta cabe ao tribunal.
A força-tarefa da Lava Jato reafirmou, em nota, que as razões para as prisões preventivas são robustas.
“A Força Tarefa recebe com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O Minisitério Público Federal analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas”, diz o texto.
Nesta segunda (25), o relator Athié decidiu monocraticamente pela soltura de Temer e dos outros sete que foram presos na última semana.

Na sexta (22), o juiz havia resolvido que não avaliaria sozinho os habeas corpus. Por isso, havia marcado julgamento conjunto para esta quarta, no qual também caberiam os votos dos outros dois membros da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, nesta segunda, voltou atrás e revogou as prisões.
A revogação da prisão preventiva é liminar –ainda pode cair, caso o corpo de juízes assim determine. O julgamento foi retirado da pauta de quarta e ainda não há nova data marcada.

A Primeira Turma julgará o mérito dos pedidos depois que o Ministério Público Federal enviar sua manifestação.
Temer, 78, é acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer.

Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega.

Fonte Bocão News

A Comissão Parlamentar da Câmara de Petrolina deu um exemplo para o Brasil, ao pressionar o Governo de Minas Gerais para adoção de medidas urgentes em defesa do Rio São Francisco e seus afluentes, após o desastre ambiental de Brumadinho que atinge diretamente o Rio da Integração Nacional. O vereadores que compunham a Comissão foram pessoalmente cobrar dos Governos do Estado Mineiro e Federal a responsabilização da Empresa Vale do Rio Doce pelo desastre que acometeu milhares de famílias e fez quase 200 vítimas fatais.  Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda (25), na Casa Plínio Amorim, os vereadores apresentaram o relatório da viagem, uma missão positiva que está sendo copiada por vários legislativos municipais e estaduais das áreas banhadas pelo rio e que sofrerão as consequências dos rejeitos minerais em função do rompimento da barragem. A iniciativa do vereador Gabriel Menezes teve a aprovação unânime dos vereadores.

O propositor da Comissão, vereador Gabriel Menezes, enfatizou a importância da missão. “Queremos defender o Rio São Francisco pela importância que ele tem para todos nós, seja para abastecimento humano ou para a fruticultura irrigada. Nossa região vive em função das águas do Velho Chico e o que a gente nota é uma distorção muito grande por uma parcela pequena da mídia, com sensacionalismo, que não emite ao seu público a verdadeira intenção da visita à região para avaliar de perto a situação, que é camuflada principalmente pela empresa responsável por essa catástrofe”.

Cristina Costa, que esteve pessoalmente nas cidades atingidas com o rompimento da barragem, explicou que “a Vale do Rio Doce domina o Estado Mineiro, que está atado, e as pessoas reféns da empresa de mineração e é preciso a união de forças de todos os municípios do Nordeste Brasileiro para penalizar a Vale pelo desastre e que ela busque imediatamente a preservação ambiental das áreas atingidas e do rio São Francisco”. Segundo Cristina, “não há uma preocupação com as áreas nem com as pessoas afetadas, já que a Vale do Rio Doce monopoliza a produção de minério e exerce forte influência nos órgãos públicos e privados da região”. Ainda de acordo com a vereadora, a Comissão de Petrolina vai manter o objetivo de cobrar, principalmente dos órgãos competentes e do Governo Federal uma ação imediata para evitar maiores consequências do acometimento de minérios no Rio São Francisco, o que provocará a falência do bem natural.

O vereador Ronaldo Cancão parabenizou Menezes pelo requerimento e disse que é uma das missões mais importantes que teve a oportunidade de participar. “Há uma inércia muito grande dos Governos e nós fomos pessoalmente provocar os órgãos públicos municipais, estadual e federal para ações de proteção ao meio ambiente, as famílias atingidas e o nosso bem maior, o Rio São Francisco”, disse.

O presidente da Casa, Osorio Siqueira, respaldou a iniciativa e apresentou os custos da viagem que serão reembolsados aos vereadores Cristina Costa e Ronaldo Cancão. “Os custos desta viagem estão dentro do previsto ao orçamento da Casa e foram legalmente utilizados, cerca de sete mil em sete dias de viagem. Respaldamos essa iniciativa porque avaliamos a importância de ter representantes de Petrolina para cobrar providências dos órgãos responsáveis de forma a evitar graves consequências ao Rio São Francisco e ao nosso povo”.

A Vale do Rio Doce é responsável pelos desastres de Mariana e Brumadinho que aconteceram no período de cinco anos e colocam em risco o ecossistema das áreas atingidas pelos rejeitos que contaminam o Rio São Francisco.

A Comissão foi composta pelos vereadores Gabriel Menezes, Ruy Wanderley, Cristina Costa e Ronaldo Cancão. Os dois últimos passaram sete dias nas cidades mineiras para averiguação in loco das consequências desse desastre ambiental.

Coletiva de Imprensa

Estiveram presentes na Coletiva de Imprensa os vereadores Ronaldo Cancão, Cristina Costa, Osório Siqueira, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Rodrigo Araújo.