Arquivos diários: 26 de março de 2019

Procuradoria Federal contesta comemoração de 31 de março de 1964

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Em nota pública divulgada hoje (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, contestou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições militares comemorem o dia 31 de março de 1964.

Nessa data, o então presidente João Goulart foi destituído, e as Forças Armadas assumiram o poder por 21 anos (1964-1985) no país. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da instituição do regime militar “representa a defesa do desrespeito ao estado democrático de direito”.

A nota pública, assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresh, Marlos Weichert e Eugênia Gonzaga, diz que Jango assumiu o cargo de acordo com a Constituição de 1946, e o governo era legítimo.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à tomada de poder pelos militares em 1964.

 

 

Fonte Agência Brasil

Juazeiro: Distrito de Carnaíba do Sertão receberá serviços sociais através do Cuidar da Gente

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Dentro da nova fase do Programa Cuidar da Gente, a prefeitura de Juazeiro leva esta semana ao Distrito de Carnaíba do Sertão, diversos serviços do município. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) estará presente na comunidade nesta quarta-feira (27) com atividades do social.

Os moradores da comunidade terão acesso a serviços como atualização cadastral do Bolsa Família, emissão de carteira de idoso, atendimentos com psicólogos e assistentes sociais do CRAS, acompanhamento com equipes do programa Criança Feliz, além de orientação sobre acesso a políticas públicas de assistência como Tarifa Social de Energia, ID Jovem, Telefone Popular, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção de taxa em concurso público. As equipes atenderão através da unidade do Estação Cidadania que ficará estacionada em frente à UBS do distrito.

O Cuidar da Gente foi criado para ampliar ainda mais o atendimento às pessoas levando serviços integrados aos moradores dos residenciais do Minha Casa Minha Vida. Este ano, o programa está expandindo e chegará a todos os bairros e distritos do município. Além de atividades do social, estão sendo realizadas ações na área da saúde, educação, cultura, esporte, infraestrutura, atividade com o SAAE e promoção da cidadania.

Por Fabiana Diniz/SEDES

Senado exonera assessora de Flávio Bolsonaro

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O filho mais velho de Jair Bolsonaro, o deputado estadual, Flávio Bolsonaro, concede entrevista aos jornalistas.

A jornalista Elisangela Machado dos Santos de Freitas foi exonerada do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ela administra o perfil República de Curitiba, página que defende o Governo Bolsonaro e, recentemente, esteve envolvida em ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O motivo da exoneração não foi divulgado.

Elisangela chegou a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados como Elisa Robson (PRP-DF) no ano passado. De acordo com a Folha de S. Paulo, em fevereiro, ela recebeu R$ 25 mil do fundo criado para financiar campanhas políticas. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior despesa, R$ 14,9 mil (59% do total), foi com o marido da candidata, o engenheiro Ronaldo Robson de Freitas.

Freitas disse, na época, que os gastos estavam “discriminados e apresentados à Justiça eleitoral bem detalhadamente”. Ele teria gerenciado o trabalho de comunicação nas redes sociais.

“Ele administrou as informações, os posts patrocinados, a produção de pequenos vídeos e os poucos recursos financeiros que precisaram ser gerenciados (com gasto total de R$ 30 mil). Inclusive, nossa família de 5 pessoas está sem carro até o hoje porque decidimos dar prioridade financeira para a minha campanha na época”, escreveu Elisangela em uma rede social.

 

Fonte Bocão News

Espetáculo ‘Entre Nós’ mistura arte e história da ditadura militar, em Juazeiro

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Em comemoração aos 45 anos de carreira, o ator e diretor teatral, Hertz Félix, protagoniza em Juazeiro (BA) o espetáculo ‘Entre Nós’, sob a direção do juazeirense Marcos Velasch. A montagem, que tem no elenco Joyce Guirra, Mikael Andrade e Elder Ferrari, sobe ao palco do Centro de Cultura João Gilberto no dia 14 de abril, às 20h.

Na trama criada pelo dramaturgo Aloísio Villar, um renomado escritor se instala no litoral do Rio de Janeiro, no auge do Golpe de 64, para escrever seu oitavo livro. É lá que conhece um jovem poeta filho de militar. A relação entre os dois gera conflitos envolvendo a esposa do escritor e o pai do rapaz, o que pode comprometer a vida dos personagens.

De acordo com a sinopse, todas as discussões trazidas pelas figuras em cena visam levar o espectador a uma reflexão sobre as renúncias de uma pessoa em nome dos sentimentos, além de criar algumas ligações da peça com as lutas por memória, verdade e justiça diante das vítimas do regime militar.

Para Hertz Félix, que dará vida ao escritor com dias contados, a montagem não busca apenas apresentar entretenimento, mas também questionar valores e padrões prepostos, assim como formular questões importantes sobre a condição humana. “Como artistas, temos que resistir, seja como for. Estar no palco, nesse momento, é mais que um ato político, é revolucionário”, disse ele se referindo as quatro décadas e meia como ator e diretor.

*O golpe de 64*

Com a bipolarização internacional da Guerra Fria também no Brasil e uma crise de sucessão envolvendo os presidentes Jânio Quadros e João Goulart, foi desencadeado uma série de fatos que culminaram em um golpe de estado em 31 de março de 1964. Vários setores da sociedade, incluindo os militares, consideravam que havia uma ameaça da ‘comunização’, do país. O ambiente político radicalizado levou civis a apoiarem a tomada de poder pelas Forças Armadas, que prometiam uma transição rápida, mas que durou 21 anos. Nesse período, diversos artistas e intelectuais foram exilados, perseguidos ou mortos pelo regime, que terminou em 1985.

Depois do Centro de Cultura João Gilberto, o espetáculo comemorativo segue para o Rio de Janeiro, onde será encenado no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, no dia 26 de julho; e na Areninha Carioca Renato Russo, na Ilha do Governador, dia 27 de julho. Em Juazeiro, os ingressos já estão à venda pelo contato: (74) 9 8818.7033.

Clas Comunicação e Marketing

“A retaliação do lixo” – Por Roberto Malvezzi (Gogó)

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São 332 barragens nas cabeceiras do Rio São Francisco. Cerca de 70% cheias de rejeitos da mineração. Basta estourar a de Congonhas do Campo, com rejeitos de metais pesados para minerar o ouro, que o Velho Chico estará morto por 100 anos, calculam especialistas da área.

Então, Brumadinho e Marianna, que não mandaram aviso, avisaram que estamos com uma barragem de rejeito amarrada em cada pescoço. Nós somos 18 milhões de pessoas no Vale do São Francisco, sem falar agora dos paraibanos que bebem também dessa água.

Mas, o aviso da velha mídia é que na região de Caldas, também Minas Gerais, há uma represa com rejeitos de material radioativo. Isso mesmo. É a bacia do Rio Grande, portanto do Paraná, portanto do Prata. Só na bacia do Grande são 9 milhões de pessoas. O povo, a Universidade e o MPF alertam para a insegurança da barragem diante de acontecimentos incomuns na parede, leia-se vazamentos e infiltrações. Porém, a Industrias Nucleares do Brasil (INB) já disse que não tem mais de 1 bilhão de reais (Sic!) para desativar a barragem.

Papa Francisco já disse que essa economia mata. Mata pessoas e mata a natureza. Não há duas crises, há apenas uma crise de civilização. Na verdade, ninguém sabe qual a segurança de rejeitos radioativos e de mineração em toda face da Terra. Uma bomba pode aparecer nas nossas vidas a qualquer momento.

Enquanto isso, o povo da região de Itacuruba, Pernambuco, se manifesta mais uma vez contra a instalação de mais uma usina nuclear, dessa vez no Baixo São Francisco. Horror em cima de horror.

Nem vamos falar do plástico que ocupa os oceanos, da contaminação por metais pesados da agricultura, dos hormônios e antibióticos lançados em toneladas nas águas. O capital não pode medir as suas próprias consequências, tem apenas que seguir em frente.

A retaliação do lixo vai se tornando fantástica. Para quem gosta do caos, somando a vingança do lixo com a vingança de Gaia – vide Moçambique -, o espetáculo vai sendo dantesco e inimaginável, apocalíptico. Ninguém vai poder reclamar da falta de emoção. Divirtam-se.

Bancada de Oposição pede mais atenção do Executivo na elaboração dos seus Projetos de Lei

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O líder da Bancada de Oposição de Petrolina, o vereador Paulo Valgueiro, pediu correção na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim desta terça (26) do Projeto de Lei n ° 003/2019 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, mas no texto apresentado pelo Executivo municipal havia o parágrafo garantindo reajuste também para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, concedido na última quinta (21) no PL n° 004/2019, também sob determinação do Governo Federal.

Na sequência, os vereadores da Bancada de Oposição pediram retificação do documento elaborado pelo Executivo municipal, que segundo lideranças sindicais, podia trazer elevação salarial das categorias de saúde já beneficiadas semana passada, que tornaria discrepante às outras classes trabalhadores do município.

Valgueiro, que também é servidor municipal, pediu mais atenção do Governo ao elaborar os projetos e da Comissão de Justiça e Redação que desapercebeu o erro, dando parecer favorável ao Projeto do Executivo municipal com falha no texto. “Mais uma vez somos pegos de surpresa com projetos enviados em cima da hora para nós vereadores da Casa, pelo menos, nós da Bancada de Oposição sempre recebemos os projetos no dia de sua apreciação, não temos tempo hábil de analisar o documento e pedir alguma alteração antes da sessão iniciar”. Durante seu pronunciamento Valgueiro também mandou um recado: “Estamos aqui aguardando o tão sonhado Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais de Petrolina”.

Em sua fala o vereador Gilmar Santos argumentou que “direito é conquista, e o executivo tem a obrigação de cumprir os direitos adquiridos dos trabalhadores. “Gostaríamos de votar num reajuste maior, os servidores merecem o reconhecimento dos seus direitos adquiridos, não tenho motivos para comemorar um projeto que não valoriza como deveria os servidores. O nível de reajuste não é como merecem os trabalhadores”, disse e acrescentou: “Nós temos a obrigação e o dever de fazer cumprir a determinação do Estado”, direcionou críticas aos vereadores que dispuseram da fala para render elogios ao prefeito Miguel Coelho pelo projeto, mas não citaram que o reajuste salarial é uma determinação do Governo Federal e tem um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2019 aos cofres da União e não dos municípios.

A vereadora Cristina Costa reforçou que a Lei tem que ser cumprida. “Estamos aqui, Legislativo e o Executivo, para fazer valer a proposta do Governo Federal, que repassa o recurso para o reajuste do servidor”, e criticou vereadores que quiseram minimizar o erro no texto. “Aqui não é extensão da prefeitura, os projetos devem estar claros e corretos, Petrolina não merece desatenção e amadorismo, porque o que vale é o que está escrito, documentado, não nos convence essa desculpa de erro de digitação, o Executivo precisa dar mais atenção na hora de elaborar o projeto, e essa Casa tem que oficializar os vereadores quando perceber os erros”, concluiu.

Após os pedidos de correção do texto, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos 20 vereadores presentes na sessão, concedendo o reajuste aos servidores de Petrolina em obediência a proposição do Governo Federal.

 

Ascom

Ação popular tenta barrar na Justiça comemoração de Bolsonaro por golpe de 1964

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Uma ação popular tenta barrar na Justiça as comemorações planejadas pela Presidência da República para o dia 31 de março de 1964 (veja mais), que marca o golpe que deu início a uma ditadura militar no Brasil. O documento foi protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

 

Ele diz que as Forças Armadas “podem e devem rememorar em seus intramuros” os pontos positivos dos militares no poder, “mas jamais comemorar com o alarde que se fez, sabendo da repercussão social que representaria ao país, já cansado de tanta imoralidade, corrupção, tragédias anunciadas e espetáculo midiático a cada semana”.

 

A ação popular pede que o Poder Executivo se abstenha de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil. “É preciso parar judicialmente essa máquina de barbaridades e arbitrariedades que se tornou quase todos os mandatários desde a redemocratização”, critica o documento.

 

Fonte Bahia Notícias

Sobradinho: Prefeito Luiz Vicente Berti decreta luto oficial de três dias pela morte do ex colaborador José Gustavo Oliveira

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Em nome da Prefeitura de Sobradinho, o Prefeito, Luiz Vicente Berti se solidariza com a família e amigos do ex- colaborador da gestão municipal José Gustavo de Oliveira, 44 anos, pelo seu falecimento ocorrido nesta terça-feira (26), no Hospital de Traumas, em Petrolina, vítima de insuficiência respiratória.

“Zé Guto”, como era carinhosamente conhecido, nasceu em Ibiara, na Paraíba, mas aos 3 anos de idade chegou em Sobradinho, terra que amou e adotou como sua. Nestes 41 anos foi um filho que dignificou sua cidade, prestando serviço filantrópico, movimentando a vida social e cultural de Sobradinho.

Como colaborador da gestão municipal, José Gustavo atuou na Assessoria de Comunicação e na área de eventos, sempre com muita dedicação e competência.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares ratificando nosso voto de pesar pela grande perda e agradecimentos à dedicação e trabalho prestado ao município.

Em face dessa prematura perda, a gestão informa que o corpo de José Gustavo será velado na Câmara de Vereadores e o seu sepultamento acontecerá nesta quarta-feira( 27) às 16 horas.

Ascom PMS

Operação Fachada termina com ex-vereador de Cansanção e mais 16 presos em quatro municípios baianos

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Na manhã desta terça-feira (26), a 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim) em trabalho conjunto com a Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública deflagraram a ‘Operação Fachada’ nos municípios de Itiúba, Filadélfia, Cansanção e Ponto Novo. Segundo a SSP-BA, a operação terminou com 17 presos, 14 mandados de busca e apreensão cumpridos e mais três capturados em flagrantes.

Foram presos nos cumprimentos de mandados o ex-vereador de Cansanção Ronivaldo de Almeida, o “Roni” ou “Zé Galego”, Deoclecio Sebastião da Silva Filho, o “Fio”, André Luiz dos Santos Cerqueira, o “Andrezão”, Analdino da Silva Souza, o “Lola”, Sindoval Muniz Maia Filho, o “Sucam”,  Anadiçou Vicente da Silva, o “400” ou “Nem”, Rafael Gama dos Santos, o “Rafinha”, Lucas Santos Xavier, o “Nego da Taca”, Oziel Rodrigues Reis, Adailton Silva Araújo, José Bruno Fernandes de Oliveira, o “Cheiro”, Alessandra Fernandes, o “Leo”, Paula Bianca Fernandes de Oliveira, o “Bia” e Vinícius Castro Porcino, o “Magrão”.

O titular da 19ª Coorpin, delegado Felipe Néri da Silva Neto, afirmou que além do tráfico de drogas, os suspeitos têm envolvimentos direto e indireto com roubos, furtos e homicídios tentados ou consumados. Ele acrescentou ainda que “muitos crimes decorrentes da disputa do tráfico ocorreram desde o início das investigações, havendo, inclusive, uma tentativa de homicídio contra ‘Andrezão’, na frente da sua ‘boca de fumo’, em janeiro de 2017”.

Reginaldo Antônio dos Santos Junior, Sandra Dantas Alves dos Santos e Aliomar Nunes de Souza foram presos em flagrante durante a operação portando duas armas de fogo artesanais, drogas e oito munições.

 

Fonte Bocão News