A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Saúde (SESAU) em parceria com o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) promoveu nesta quarta-feira (27) uma capacitação para os profissionais que trabalham com Centros Terapêuticos e serviços públicos no município. A ação tem como objetivo aprimorar os serviços prestados por estes profissionais, além da humanização no atendimento público.
“Nosso objetivo é a humanização em saúde nos Centros Terapêuticos, promovendo a melhoria contínua do aperfeiçoamento desses profissionais, através da humanização do atendimento ofertado não só à população, como ao colega de trabalho, nas relações interpessoais, refletindo na melhoria do atendimento à população”, observou Clenilda Ananias, gerente de Educação Permanente da SESAU uma das facilitadoras do curso.
Guarda Municipal do município e atualmente lotado na CSTT, o servidor Reginaldo Marçal aprovou a iniciativa. “Essa é mais uma oportunidade que nós temos para aprender e buscar novos conhecimentos, principalmente sobre o atendimento ao público. Nós que lidamos diariamente com questões que envolvem segurança, trânsito, transporte, estamos tendo a oportunidade de aprendemos e até mesmo reciclar alguns conhecimentos para prestar um bom atendimento à população”, destacou o servidor.
Para Wanusa de Sá, presidente do COMAD, a idéia de buscar a parceria com a SESAU para a capacitação, “surgiu a partir da necessidade de sairmos da nossa zona de conforto para realizar uma maior fiscalização junto às comunidades terapêuticas que existem na cidade. Sentimos a necessidade de ajudar e estar emponderando esses serviços, através da capacitação para melhoria na oferta”, pontuou a presidente do Conselho.
Durante a capacitação os participantes receberam orientações sobre a importância do atendimento humanizado, onde aplicar, o que é necessário, como fazer, entre outros tópicos. Contaram ainda com a participação da Assistente Social da SESAU, Jussara Rêgo, que também foi uma das facilitadoras do evento.
A situação esquentou, nesta quarta-feira (27), durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que não tem apego ao cargo e que voltaria para onde sempre esteve, se suas ideias não forem aprovadas pela Presidência da República ou pelo Congresso Nacional.
“Se o presidente [Jair Bolsonaro] apoiar as coisas que eu acho que podem resolver para o Brasil, eu estarei aqui. Agora, se o presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo, eu vou obstaculizar o trabalho? De forma nenhuma! Eu voltarei para onde sempre estive. Eu tenho uma vida fora daqui”, avisou Guedes.
Ele ressaltou que está no governo para ajudar e acredita que tem ideias interessantes. “Mas aí o presidente não quer, o Congresso não quer… Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Estou aqui para servi-los, se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado, mas não tenho apego ao cargo ou desejo de ficar a qualquer custo. Como também não tenho inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota”, completou o ministro.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.
“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.
Licença-maternidade
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.
Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.
Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.
Um homem suspeito de estuprar as duas sobrinhas de 9 e 11 anos foi preso em Remanso, cidade localizada no norte da Bahia, na terça-feira (26). Segundo a Polícia Civil, via G1, a mãe das meninas descobriu os abusos ao constatar que uma delas estava grávida. A garota apresentou sintomas como enjoos, o que acabou preocupando a mãe. A criança relatou que foi abusada pelo tio quando foi questionada por ela.
Ainda de acordo com a polícia, as informações iniciais revelaram que as crianças eram estupradas quando iam à casa da avó, onde o suspeito mora. Os abusos teriam acontecido quando a avó saía e deixava as meninas sozinhas com o tio.
O suspeito foi preso na comunidade de Pote, zona rural do município. Os familiares da vítimas devem ser ouvidos pela polícia.
Sociedade Civil e representantes da Administração Municipal se reuniram nesta quarta-feira (27), no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro para discutir e sugerir prioridades para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO). O documento é a lei que orienta a elaboração e execução do orçamento anual do município.
“Esse foi um espaço aberto para a construção coletiva. Cada cidadão conhece o seu bairro, a sua escola, o seu posto de saúde e sabe o que precisa melhorar. Por isso, é importante a sociedade participar da construção desses documentos e garantir que as metas e estratégias previstas no orçamento estejam em consonância com as necessidades da população e do nosso município”, disse o secretário de Finanças, Georgeano dos Santos, agradecendo a participação do público.
Para o estudante Salatiel Fernandes, morador do bairro Lomanto Junior, a audiência pública foi um momento para se aproximar do processo de construção das leis. “O meu interesse aqui foi ter mais contato com esses procedimentos de construção das leis, saber como funciona a LDO, sua elaboração e como eu posso contribuir”, revelou o estudante.
“Após esse período de coleta de dados, nós iniciaremos a formatação do projeto para que seja encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 15 de abril. No Legislativo, o documento deve ser objeto de discussão dos parlamentares, que podem fazer uma nova consulta pública a fim de aprimorar o projeto”, explicou o técnico da Empresa de Contabilidade Pública Sociedade Simples (ECONTAP), Cleiton Souza Dantas, que presta assessoria contábil à Prefeitura Municipal de Juazeiro.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro para explicar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas no país e o pacote anticrime e anticorrupção.
A comissão aprovou a convocação nesta quarta-feira (27), por 10 votos a zero. Como não se trata de um convite, Moro será obrigado a comparecer a audiência à comissão em data a ser agendada.
Nesta quarta-feira (27) o prefeito Paulo Bomfim recebeu em seu gabinete o gerente do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro, que na oportunidade apresentou o Programa Cidade Empreendedora.
O Programa tem como objetivo preparar a cidade para o empreendedorismo através de cinco eixos: Educação Empreendedora, Desburocratização, Gestão Municipal, Compras Públicas, e Energia.
“Nós já temos feito o nosso papel enquanto gestão pública, fomentando as iniciativas dos pequenos empreendedores, oferecendo cursos de qualificação nos diversos segmentos, além de atrair investimentos privados para abertura de novas empresas e a consequente expansão da oferta de empregos em nossa cidade”, atestou o prefeito de Juazeiro.
De acordo com Cointeiro, Juazeiro é um dos municípios que mais tem respondido positivamente no eixo da educação empreendedora. “Agora queremos focar na desburocratização para ser uma cidade que permita as condições ideais para que o futuro empreendedor consiga ter mais facilidade quando for abrir a sua empresa. Temos plena confiança nessa parceria porque Juazeiro já é uma cidade focada no empreendedorismo”, avaliou.
O prefeito Paulo Bomfim garantiu o engajamento do município através do fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento econômico que já são promovidas em Juazeiro. “Não mediremos esforços para fortalecer essa parceria com o Sebrae e cumprir com o nosso papel para que o Programa Cidade Empreendedora também seja um sucesso e assim continuarmos avançando no desenvolvimento econômico”.
Os secretários Clériston Andrade, Tiano Félix, Agenor Souza e Edvan Gonçalves, como também o diretor do SAAE, Joaquim Neto, estiveram presentes.
Um boi é visto na lama depois do rompimento de barragem de rejeitos de minério de ferro de propriedade da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação onde pede que a Vale seja obrigada a desembolsar, a título de indenização por danos morais, no mínimo R$ 5 milhões para cada uma das famílias de mortos na tragédia de Brumadinho (MG). Conforme o pleito apresentado, cada parente – cônjuge, pais, filhos e irmãos – teria direito a receber pelo menos R$1 milhão.
Em audiências judiciais, a Vale tinha apresentado uma oferta com quantias bem inferiores: R$300 mil para cônjuge, R$ 300 mil para cada um dos filhos, R$ 150 mil para cada um dos pais e R$ 75 mil para cada um dos irmãos. Essa proposta da mineradora foi recusada por parentes das vítimas reunidos em uma assembleia no dia 14 de fevereiro.
A ação do MPT busca orientar o cálculo de pensões vitalícias, que tem como objetivo cobrir os danos materiais. O valor seria equivalente à remuneração integral do trabalhador e o pagamento deveria ocorrer até o momento em que ele completaria 78 anos, expectativa de vida do brasileiro de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, deveriam ser incluídas na pensão verbas trabalhistas que se referem, por exemplo, ao décimo terceiro salário, à média de horas extras e às férias. Na proposta que a Vale havia apresentado, seriam pagos dois terços do salário do trabalhador até o momento em que ele atingiria a idade de 75 anos.
Conforme os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgados ontem (25), 214 pessoas já foram encontradas sem vida e outras 91 estão desaparecidas em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho. Na ação, o MPT acusa a mineradora de buscar famílias em condições vulneráveis para firmar acordos menos vantajosos a elas. “Está se valendo do desespero das pessoas atingidas para não estabelecer, desde logo, um valor justo e integral das reparações”.
Protocolada na segunda-feira (25), a ação irá tramitar do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Em nota, a mineradora informou que não foi notificada. “A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa. Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma”, acrescenta o texto divulgado.
Estudo interno
Se os pedidos do MPT forem acatados, a soma dos danos morais e da pensão alimentícia vai gerar valores entre R$ 8 milhões e R$9 milhões para cada uma das famílias dos mortos. Esse montante se aproxima do estipulado em um documento interno da Vale obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Nele, são apresentadas três abordagens distintas para o cálculo de indenização por perdas de vidas humanas. A única que não vem acompanhada de críticas é a curva de tolerabilidade de riscos. Na metodologia, elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, o valor da vida foi calculado em US$ 1 milhão.
Segundo o documento da Vale, o montante atualizado para agosto de 2015 seria de US$ 2,56 milhões. “Esse valor deve ser convertido de dólar americano para reais conforme a cotação da moeda norte-americana na data de realização do cálculo do custo da indenização”, acrescenta o documento. Na cotação atual, a indenização por morte se aproximaria de R$10 milhões.
No mês passado, o MPT já havia afirmado que se posicionaria em apoio a uma proposta feita pelos sindicatos e corroborada por representantes das vítimas, na qual se defendia a aplicação do valor previsto neste estudo interno da mineradora. Na ação, essa posição é reiterada. “Não se imagina outro valor a ser arbitrado para a ré do que aquele que ela mesma menciona em seus estudos técnicos e que foram devidamente provisionados, certamente, em seus atos e práticas contábeis”, diz um trecho.
Outros pedidos
O MPT cobra uma indenização de R$2 bilhões por dano moral coletivo e social. Se o TRT-MG deferir o pleito, o destino dos recursos deverá ser aprovado posteriormente entre a comunidade atingida, os sindicatos e o próprio MPT. Ao todo, a ação envolve 19 pedidos. Entre eles, pede-se que a Vale assuma o custeio de despesas médicas e psicológicas dos atingidos e seja obrigada a garantir, por três anos, o emprego dos funcionários sobreviventes, tanto os que são contratados diretos da mineradora como também daqueles que trabalham nas terceirizadas que prestam serviço a ela.
Para assegurar a execução dos pedidos, foi pedido na ação o bloqueio de R$ 2 bilhões das contas da Vale. Esse montante se somaria a outros R$ 1,6 bilhão, que já estão bloqueados conforme decisão do TRT-MG do dia 27 de janeiro em atendimento ao MPT. Somando as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Vale está impedida de movimentar mais de R$16 milhões.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) levou nesta quarta-feira (27), diversos serviços sociais para o Distrito de Carnaíba do Sertão. A ação fez parte do Programa Cuidar da Gente.
A população teve acesso a serviços como atualização cadastral do Bolsa Família, emissão de carteira de idoso, atendimentos com psicólogos e assistentes sociais do CRAS, acompanhamento com equipes do programa Criança Feliz, além de orientação sobre acesso a políticas públicas de assistência como Tarifa Social de Energia, ID Jovem, Telefone Popular, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção de taxa em concurso público.
A dona de casa Maria da Conceição Pereira, foi uma das atendidas no Estação Cidadania e aprovou a iniciativa. “Foi muito bom esses serviços estarem disponíveis em nossa comunidade, fui muito bem atendida e consegui resolver todos os meus problemas de uma só vez”, afirmou. Para a dona de casa Fabiane Macêdo a ida do programa para a comunidade traz praticidade para os moradores. “Muitas vezes não temos tempo de nos deslocarmos para a cidade, por falta de tempo ou de transporte e os serviços estando aqui nos dá mais agilidade por sermos atendidos em menos tempo” destacou.
O Cuidar da Gente foi criado para ampliar ainda mais o atendimento às pessoas levando serviços integrados aos moradores dos residenciais do Minha Casa Minha Vida. Este ano, o programa foi expandido chegando aos bairros e distritos do município. Além de atividades do social, estão sendo realizadas ações na área da saúde, educação, cultura, esporte, infraestrutura, atividade com o SAAE e promoção da cidadania.
“Acho um programa fantástico que traz todas as ações do município para a comunidade. A Sedes vem com o Estação Cidadania com um amplo atendimento dentro do CadÚnico, com as equipes do Criança Feliz cuidando da primeira infância, além das equipes do CRAS. Então, é um grande momento para a comunidade e ficamos felizes por ver que as pessoas estão participando de um programa que foi feito de fato para o povo”, ressaltou a secretária Cida Gama.
