Na manhã deste domingo (30), os governadores do Nordeste divulgaram uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil.
Considerando “de muita gravidade” as conversas e acordos informais revelados pelo veículo de comunicação, o documento pede “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.
No documento, os governadores também destacam a postura do Procurador Deltan Dallagnol, que sugere busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner, sob a justificativa de ser por uma “Questão simbólica”. Os governadores consideram o argumento de “Questão simbólica”, como um ato de jogar “ao lixo o direito”, afirmando ser “mais uma revelação de extrema gravidade”.
Os gestores nordestinos finalizam o documento, reiterando apoio ao combate à corrupção.
“Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei”.
Leia a íntegra da carta:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.
Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.
Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil
Da Redação
