Contribuintes de Juazeiro poderão regularizar suas dívidas tributárias no Mutirão Acordo Legal, que será realizado a partir desta terça-feira (26), das 8h às 17h, na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal. A iniciativa visa facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para o contribuinte regularizar suas dívidas tributárias com a receita municipal.
Entre os tributos incluídos no Programa estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, com descontos variados.
Durante o Mutirão, o contribuinte terá a oportunidade de consultar seus débitos, dar entrada em um processo e emitir a guia para pagamento.
“Estamos preparando uma grande estrutura para receber a população. Vamos contar com a participação de servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Município, que estarão prontos para atender pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados” explica o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.
Da Redação
Como faço pra quitar as dividas