Uma auditoria apontou irregularidade no repasse para o transporte escolar em 246 municípios baianos neste ano. Segundo o Tribunal de Contas dos Estados (TCE-BA), a auditoria apontou que na segunda parcela do repasse, prevista para junho, nenhum dos municípios apontados recebeu o recurso. Na terceira parcela, em setembro, apenas um recebeu o repasse. Apenas na primeira parcela, datada em maio, o número foi melhor. No entanto, só 30% dos municípios receberam o repasse.
Conforme o TCE-BA, de janeiro a julho de 2019 foram repassados cerca de R$ 31,2 milhões, e se constatou que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Por isso, os gestores municipais relataram dificuldade na prestação do serviço, alegando insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, dado a demanda existente.
Em visto a nove escolas de quatro municípios do estado, a equipe de auditoria constatou ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar.
Estado rebate
A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) negou nesta quarta-feira (18) que seja a culpada pela irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), na “transferência de recursos estaduais” do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) para 246 cidades baianas em 2019.
O órgão informou que o repasse é feito diretamente aos municípios pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“No caso do PNATE, cabe ao Governo Federal a fiscalização da contratação dos veículos. O Governo do Estado da Bahia, no entanto, assegura o deslocamento dos estudantes que moram em áreas remotas da Bahia até as escolas, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE)”, diz, em nota.
A SEC acrescentou ainda que, neste ano, o PETE teve investimentos em torno de R$ 116 milhões para o transporte dos estudantes das redes estadual e municipais.
“Os recursos do Estado são passados aos municípios, a quem cabe a execução. Inclusive, nesta quarta-feira, a Secretaria da Educação da Educação do Estado da Bahia, promoveu, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, uma reunião com representantes da Auditoria Geral do Estado (AGE), com o objetivo de aprimorar a oferta de transporte escolar na rede estadual de ensino. Na oportunidade, foi realizada uma apresentação do Plano de Ação de Transporte Escolar, voltado para a oferta de um serviço de transporte escolar mais qualificado e com uma fiscalização planejada”.
Bahia Notícias e Bahia.BA
