A Câmara de Salvador aprovou por unanimidade a moção contra a MP 905, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB). Entre outros pontos que prejudicam os trabalhadores, a medida extingue o registro profissional de 15 categorias, incluindo jornalistas e radialistas.
“Não podemos aceitar ações que visam enfraquecer essas áreas tão importantes para a sociedade. A medida é um artifício para promover menores salários e o fim de direitos dessas categorias. A MP estabelece, ainda, que a multa do FGTS caia pela metade, de 40% para 20%. Isso é uma fraude à Constituição”, argumentou o vereador Hélio Ferreira.
A MP de Bolsonaro também será discutida na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, que a pedido do deputado Robinson Almeida (PT), vairealizar uma audiência pública, no dia 16 de dezembro para debater o tema. O Sinjorba estará presente na audiência.
Fonte Bocão News
