(foto: arquivo/PMP)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para que a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE) realize a abertura de concurso público para contratação de servidores efetivos para composição de seus quadros. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
No documento, o órgão ressalta que a abertura do concurso deve contemplar servidores cujas especialidades devem guardar correspondência com as tipologias de atividades e em-preendimentos fiscalizados e/ou licenciados. O MPPE recomenda ainda o envio de documentações que comprovem a adoção do plano de adequação para resolver as inadequações constatadas na tabela supra.
No documento o MPPE ressalta também alguns pontos para que a agência comprove a alimentação do sistema de informações ambientais; ateste a submissão ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), de processos de licenciamentos de atividades e projetos de empreendimentos de significativo impacto ao meio ambiente e comprove a legalidade da gestão dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O prazo máximo é de 15 dias úteis.
Resposta
A prefeitura de Petrolina informou que a documentação necessária para responder ao órgão já está sendo avaliada e afirmou, sobre o concurso público, que candidatos aprovados em concurso vigente já foram convocados, mas que os primeiros colocados não assumiram as vagas. Confira a íntegra da nota:
“A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) informa que recebeu nesta quarta-feira (18) a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e ainda está avaliando a documentação necessária para responder a demanda encaminhada pela instituição, de acordo com o prazo de 15 dias úteis dado pelo MPPE.
A AMMA ainda esclarece que a recomendação é fruto de um questionário feito pela promotoria há um ano, através do ofício 347/2018, e que alguns dos pontos levantados já foram solucionados, como melhoria na sede do órgão e aquisição de equipamentos. A agência também já convocou alguns dos aprovados no concurso público vigente para completar o quadro de servidores, porém os primeiros colocados não assumiram as vagas. Em tempo, a Prefeitura de Petrolina reforça o compromisso em analisar devidamente a recomendação do MPPE.”
Da Redação
