OPartido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a proibição do abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus tratos.
A legenda pede que a corte exclua qualquer interpretação de leis que autorizem o sacrifício desses animais, a fim de resguardar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção da fauna e da flora.
Os dispositivos questionados pelo partido estabelecem que os animais serão prioritariamente libertados no próprio habitat ou, caso essa medida seja inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades para guarda e cuidados.
Ainda segundo o PROS, em diversa situações a Justiça tem autorizado o sacrifício dos animais apreendidos. “Em nenhuma hipótese a lei permite o abate ou o sacrifício dos animais, mas, ao contrário, zela por sua integridade e proteção”, ressaltou.
O partido sustenta também que a administração pública tem recorrido ao sacrifício dos animais “sem maiores constrangimentos, falhando fatalmente na proteção que, nos termos da Constituição, deveria exercer”.
Fonte Bocão News
