Agiotagem: “Troque o limite do seu cartão de crédito em dinheiro”, proposta tentadora e perigosa

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“Tá precisando de dinheiro? Troque o limite do seu cartão de crédito em dinheiro”. A mensagem que estampa o anúncio traz uma proposta tentadora para quem está pensando em negociar as dívidas e começar o ano de 2020 de bem com as finanças.

A possibilidade de transformar o limite do cartão de crédito em dinheiro vivo, entretanto, pode significar uma armadilha e deixar o rombo de quem está endividado ainda maior. A prática, atualmente bem comum em anúncios vistos em qualquer esquina, ruas, estabelecimentos físicos, e até na internet (dispondo até de tutoriais de como realizar o procedimento), é antiga e tem um outro nome: agiotagem.

O PNB teve acesso a um desses anúncios de empréstimo. A mensagem não traz o nome da possível empresa, nem um site ou outro endereço eletrônico para que o cliente possa ter mais informações. Os contraventores anunciam as “menores taxas da região” e cobram taxas de 20% sobre o valor total que será emprestado, sendo parcelado em doze vezes.

Em uma das propostas simuladas, por exemplo, com valor liberado de R$ 3.000, o cliente teria de pagar 12 parcelas de R$ 300 cada, totalizando portanto, R$ 3.600. Ou seja, os R$ 600 a mais serão embolsados pelo anunciador, que possui a garantia total do negócio. Ou seja, caso haja atraso no pagamento das parcelas, o cliente será cobrado diretamente pela empresa do cartão de crédito. Neste caso, o tomador do empréstimo ainda estaria ainda sujeito aos juros do cartão de crédito.

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A equipe de reportagem do PNB tentou telefonar para os números divulgados no anúncio, entretanto, durante dois dias, no momento da ligação, a linha estava fora de área.

O coordenador executivo do Procon Juazeiro, Ricardo Penalva alerta. “A grande maioria das empresas que estão trabalhando nessa forma de empréstimo com cartão de crédito, são ilegais. Isso, claramente é agiotagem, porque para emprestar dinheiro, tem que ser uma financeira, ter autorização do Banco Central, e uma série de outros requisitos que precisam ser cumpridos para trabalhar com empréstimo de dinheiro. Não deve ser feita dessa forma. É preciso averiguar se a empresa está devidamente constituída ou não”, esclareceu.

Agiotagem

A Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada crime contra a economia popular, denominada usura pecuniária ou real. De acordo com o art. 4º da Lei nº 1.521/51, constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;

Crime financeiro

O Banco Central alerta sobre a prática, por empresa não autorizada pelo Banco Central, de operações privativas de instituição financeira previstas no artigo 17 da Lei nº 4.595, de 1964, é um ato ilícito administrativo (Lei nº 4.595/1964) e criminal (Lei nº 7.492/1986), portanto, um crime financeiro.

O Banco Central disponibiliza meios, através do site oficial (www.bcb.gov.br) para que o cidadão possa verificar quais empresas estão autorizadas a realizarem empréstimos, financiamentos ou outros tipos de atividade financeira.

– Acessar a aba “Perfis”, no canto esquerdo da tela, em seguida “Cidadão”, “Encontre uma instituição”. É preciso inserir nome ou CNPJ para encontrar a empresa;

– No outro método, o cidadão deve acessar “Sistema Financeiro Nacional”, na barra marrom superior”, em seguida “Relação de instituições em funcionamento no País”. A partir daí, será disponibilizado um arquivo para download.

* com informações JC online

Da Redação por Thiago Santos