(foto: divulgação/PMJ)
Criadores de porcos foram notificados nesta quinta-feira (9) por falta condições de criação no abrigo onde se encontravam os animais, na zona urbana de Juazeiro, no Sertão norte da Bahia. Os locais eram pequenos para manter a quantidade de animais existentes e sem higiene necessária para criação.
De acordo com a Lei Complementar 018/2016, no artigo 79, inciso segundo é proibida a construção e/ou instalação estábulos, pocilgas, apriscos e similares nas zonas urbanas do Município. Além de ser proibida a criação de animais de médio e/ou grande porte na zona urbana de Juazeiro. Para criação é necessário uma série de requisitos que mantenham a higiene e o sossego público.
O local estava insalubre, e os animais estavam expostos a enfermidades, além do mau cheiro e mistura de água da chuva, lama e fezes. A Vigilância Sanitária alerta que para a criação de um animal, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, é necessário manter as condições mínimas de higiene que garantam a saúde para o animal e também o seu responsável. Deve-se assegurar um local habitável, sem risco de doenças e ambiente que não tenha reprodução de insetos que venham a acometer o ser humano por alguma doença.
“Através da notificação informamos aos responsáveis sobre a ilegalidade de alguma ação que esteja realizando e damos um prazo para a correção do erro. Com a criação de animais seguimos o mesmo procedimento, se estiverem nos logradouros públicos recolhemos ao curral municipal e o responsável tem um prazo de três dias úteis para retirar mediante pagamente de multa. Na ação dos suínos, notificamos os proprietários e demos um prazo de cinco dias ao que possuía menos animais e a retirada era mais fácil e de 15 dias para o proprietário que possuía mais animais. As ações são conforme as necessidades da lei”, explicou o Secretário da SEMAURB, Jadson Barros.
A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) através da Fiscalização Ambiental e a Secretaria da Saúde (SESAU), por meio da Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Civil Municipal.
Outra notificação
Também nesta semana, o PNB trouxe a denúncia de uma moradora do bairro São Geraldo, Josineide Martins, sobre um terreno baldio que vem sendo utilizado, de maneira irregular, como um depósito de lixo doméstico e também como chiqueiro de porco. A SEMAURB foi constatar a veracidade da denúncia e prometeu adotar algumas medidas, “uma vez que os presentes na hora da fiscalização se recusaram a assinar a notificação pela criação em local impróprio” (relembre).
Da Redação
