Após acordo firmado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado da Bahia deverá pagar, mensalmente, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o valor mínimo de R$ 40 milhões, que, se somado às custas dos depósitos judiciais, pode chegar a mais de R$ 62 milhões. O montante deverá ser utilizado ao pagamento de precatórios ao longo de 2020.
De acordo com o que ficou decidido perante o CNJ, os recursos oriundos dos depósitos judiciais serão destinados na proporção de 50% para os acordos judiciais e envolvem as dívidas vencidas e vincendas do período entre 2017 e 2019.
Ficou acertado, ainda, que o acordo representa o plano de pagamento das obrigações referentes ao regime especial de responsabilidade do Estado da Bahia durante o ano de 2020.
O acordo foi firmado em 10 de janeiro e publicado, nesta segunda-feira (20), no Diário de Justiça da Bahia. No entanto, ainda é necessário aguardar a homologação do feito pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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