Com a paralisação de 48 horas que será realizada na próxima segunda (27) e terça(28), aprovada durante Assembleia Unificada promovida por Policiais Penais e Policiais Civis, nesta semana, apenas 30% do efetivo irá trabalhar no Sistema Prisional, conforme prevê a Lei de Greve.
Devido à redução do efetivo, as Assistências Sociais garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP) como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas.
“Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de Alvará de Soltura”, esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb), Reivon Pimentel, ao salientar que, até o momento, o movimento não recebeu nenhum retorno do Governo do Estado relativa à PEC 159/2020 que pretende promover uma Reforma da Previdência estadual que, segundo os servidores, vai resultar em “prejuízos históricos” ao funcionalismo público baiano.
Policiais Penais e Civis encaminharam um ofício ao Governo do Estado para reivindicar “tratamento isonômico” em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta Integralidade, Paridade, redução da idade mínima da Aposentadoria e manutenção de 100% do Abono de Permanência, após Assembleia que contou com participação das duas categorias e deliberou pela paralisação das atividades laborais por 48 horas.
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