Juazeiro: a justificativa da direção da Promatre para atraso nos salários dos trabalhadores é legal?

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Os funcionários do Hospital Promatre, em Juazeiro, norte da Bahia, continuam sem receber os salários e o benefício do 13º salário. De acordo com a diretoria da unidade hospitalar, os pagamentos não foram efetuados aos servidores em virtude de um débito de cerca de R$ 2 milhões pela gestão municipal, que possui um contrato com a instituição para prestação de serviços nas áreas de urgência, emergência e cardiologia.

Entretanto, conforme apurou o PNB, além do contrato com o município de Juazeiro, o Hospital Promatre, que foi fundado há cerca de 70 anos, possui outras fontes de receita, a exemplo de contratos mantidos com os principais convênios particulares de saúde. Ou seja, os trabalhadores também servem ao hospital fora da rede SUS.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o atraso do repasse não pode ser usado como justificativa para a inadimplência trabalhista, já que o poder público não pode ser a única fonte de receita da entidade, sob pena de ficar caracterizada a flagrante incapacidade de manutenção os serviços, acarretando até mesmo o descredenciamento da entidade da rede complementar de saúde pública.

O PNB também procurou Edésia Barros, Auditora Fiscal do Trabalho, que ressaltou que a empresa, por ser a empregadora, tem a obrigação de efetuar o pagamento do salário. “A empresa pode, depois, entrar na justiça contra a tomadora do serviço, para reaver e solicitar o estorno daquelas multas. Mas, para o trabalhador, a empresa empregadora é obrigada a efetuar o pagamento no prazo correto”, ressaltou a auditora.

De acordo com informações da prefeitura, o município de Juazeiro encontra-se adimplente com a maior parte do contrato, apenas um dos itens do contrato é que tem sido objeto de discussão.

Apesar de reconhecer que o hospital tem obrigação de efetuar o pagamento aos funcionários, independente da dívida da prefeitura, Vitor Viana, diretor-médico da unidade, justificou que os recursos provenientes desses planos de saúde não poderiam ser destinados à sanar a dívida com os servidores, pois “correspondem a uma ínfima porção do faturamento”.

A reportagem também apurou que nenhum funcionário da Promatre chegou a denunciar a situação na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de (GRTE) Juazeiro, órgão ligado à secretaria especial do Trabalho (extinto Ministério do Trabalho), vinculada ao Ministério da Economia.

Repasse não realizado

A gestão municipal ainda não regularizou os débitos. O prazo solicitado pelo prefeito Paulo Bomfim (sem partido) venceu nesta terça-feira (4), e até a manhã de hoje (5), a prefeitura não tinha se posicionado, segundo informou Vitor Borges.

Em reunião realizada na última quarta-feira (29), a prefeitura garantiu que o cronograma dos pagamentos seria cumprido já naquela semana e informou que as parcelas pendentes eram relativas a apenas uma parte do contrato, e que os valores mais significativos já vinham sendo pagos regularmente.

Manifestação

Os funcionários devem realizar uma manifestação, em frente ao Paço Municipal, nesta quinta-feira (6), às 10h28, caso os pagamentos não sejam realizados até hoje. Os servidores não descartam a possibilidade de paralisação das atividades.

“As medidas dos funcionários ficam a cargo deles, provavelmente protestos ou o que acharem justo e de direito”, acrescentou Vitor Borges ao reforçar que as medidas da instituição são meramente jurídicas.

Da Redação

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