Após decisão do juiz José Goes, que acatou o pedido do Ministério Público da Bahia sobre a exigência do cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro-BA, a prefeitura da cidade declarou que “já notificou as bandas para que as músicas citadas pelo Juiz não sejam tocadas”.
Porém, ainda de acordo com a decisão, a gestão deve ainda, indicar imediatamente “os recursos públicos destinados a custear o evento, a incluir desde contratação de artistas, demais equipamentos necessários a realização do evento e todo e qualquer serviço ou instrumento que, direta ou indiretamente está relacionado ao evento, com discriminação da natureza do gasto e os respectivos valores; quais artistas foram contratados com recursos privados e quem os contratou; comprovar o cumprimento da Lei Municipal 2.707/17: juntando contrato celebrado junto ao artista, em que preveja o disposto no art. 1 e 2 da mencionada lei e em caso de artista contratado com recurso privado, juntando contrato ou documento similar celebrado junto a esta empresa contratante do artista de que será observado o disposto na mencionada lei, devendo este contrato prevê hipótese de sanção pecuniária em caso de descumprimento; Indicar qual órgão ficará responsável por fiscalizar durante todo o evento as músicas, danças e coreografias que afrontem o Art. 1 da mencionada Lei”.
Na ação civil pública, enviado hoje (06) ao Juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Juazeiro, o Promotor de Justiça Samuel de Oliveira Luna disse que tomou conhecimento, que o Município de Juazeiro contratou e está investindo, direta e indiretamente, recursos públicos para apresentação de diversos artistas no Carnaval 2020, dos quais, alguns executam em suas músicas, letras e coreografias com forte incentivo à violência e discriminação contra a mulher, numa verdadeira subjugação do sexo feminino.
As canções referidas na ação e decisão judicial são as seguintes: “Nega do Patrão”, de Igor Kannário; “Viola do Mal”, do Psirico; “Santinha”, de Léo Santana; “Machuca Ela”, “Saco de Pão na Cara”, “Senta pra Descansar” e “Toma Soco” do cantor O Poeta, contratado por dono de um bloco.
A prefeitura tem até às 12 horas de amanhã para atender às exigências do MP-BA. Caso a gestão não cumpra a decisão, será multada no valor de R$ 100.000,00.
O Carnaval de Juazeiro 2020 terá início amanhã (07) e segue até o domingo (08), com apresentações de mais de 80 bandas.
Da Redação
Tudo porcaria mas só existe pq tem ser humano q parece uma fossa adora merda ninguém ver racanegra fazendo porcaria