A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as prisões preventivas de seis acusados de envolvimento na venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alvo da Operação Faroeste.
O pedido da PGR refere-se à presidente do órgão, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o genro da magistrada, Márcio Duarte Miranda; o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves; e os idealizadores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.
Segundo a procuradoria, no pedido do Ministério Público Federal (MPF), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, explica que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, dentro do novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019.
De acordo com a norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de tornar a medida ilegal. As informações são do portal G1.
Fonte Bahia BA
