Em sessão virtual, Câmara de Juazeiro discute projeto que adia pagamento de dívida da prefeitura com a previdência

(foto: divulgação/CMV)

A sessão ordinária desta terça-feira (2) da Câmara Municipal de Juazeiro, no norte da Bahia, realizada de forma virtual com a participação de 16 vereadores e ausência justificada de outros cinco, discutiu dois projetos oriundos do Poder Executivo. Um dos projetos, o PL nº 3594/2020, propõe adiar o pagamento da dívida previdenciária, de responsabilidade da Prefeitura de Juazeiro, com Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).

O Projeto de Lei Complementar visa autorização legislativa para suspender o pagamento de refinanciamento de dívida municipal durante a vigência do estado de calamidade em virtude da pandemia do novo coronavírus. O vencimento está datado entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

A suspensão se estende ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica. No documento, Paulo Bomfim (sem partido) justifica que a Lei Complementar visa estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), alterando dessa forma dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo necessária a ratificação das medidas de enfrentamento por parte do legislativo municipal.

Na sessão, também foi discutido o Projeto de Lei 3595/2020, que dá autorização ao prefeito para abertura de crédito especial. Além desses projetos lidos em plenário e encaminhados às comissões permanentes da Casa para a elaboração dos pareceres, foram apresentados outros Projetos de Lei, propostas dos vereadores.

Foi convocada um nova sessão ordinária para a próxima segunda-feira (8), às 15 horas, para discussão e votação desses projetos lidos na sessão desta terça-feira.

Vereadores discutem situação de Juazeiro

O presidente da Câmara, Alex Tanuri (PP), cedeu para cada vereador presente, o tempo de três minutos para discutir os projetos ou falar sobre qualquer assunto.

Os pronunciamentos foram iniciados pela vereadora Cida Gama (PP), que lembrou a dedicação do pessoal da Assistência Social, afirmando que eles “também são linha de frente”. “A minha gratidão, a minha solidariedade, a todos que fazem assistência social em Juazeiro”, disse a vereadora, que também agradeceu ao prefeito pela atenção que dá à população através da Assistência Social.

Em sua fala, o vereador Rinaldo de Sabino (PCdoB) comunicou que visitou as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída em Maniçoba, zona rural de Juazeiro, e elogiou a ação do governo municipal.

O vereador Alan Jones (PTC) falou sobre o “momento muito delicado” o mundo está passando, em virtude da pandemia, e parabenizou os profissionais de saúde. Ao falar sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo que adia o pagamento da dívida, disse que é preciso avaliar melhor e da necessidade do projeto ser discutido com os Conselhos, pois pode afetar o futuro dos servidores municipais. Lembrou ainda que em 2017, assim como todos os vereadores, votou a favor do parcelamento, mas disse que é contrário a suspensão desse débito, e propôs que os Conselhos discutam tecnicamente a proposta.

Bené Marques parabenizou os vereadores por acatar a proposta da APLB (Sindicado dos Professores) de rediscutir a proposta de suspensão do parcelamento, e alou ainda do protesto dos moradores reivindicando o calçamento, saneamento e asfaltamento das avenidas do Itaberaba e Residencial São Francisco.

Domingão da Aliança destacou as obras que foram iniciadas e estão paradas no bairro da Aliança e outras ruas que não estão incluídas no projeto de calçamento.

Anastácio relatou a visita à região da Poligonal, os bairros Malhada da Areia, Codevasf e Jardim das Acácias, acompanhando a continuidade do Projeto PAC 2, executado pela prefeitura, dando continuidade ao asfaltamento, calçamento e saneamento nesses bairros periféricos. Sobre o Projeto do IPJ, elogiou a “sensatez” de se levar para mais discussão o projeto apresentado pelo Executivo Municipal.

O vereador Jean Gomes citou a “decisão acertada” de estender o diálogo do projeto de parcelamento. “O caminho é esse, todos antenados, para buscar o bem maior dos servidores”, finalizou ressaltando que a Câmara está atenta e auxiliando o Executivo.

O vereador Charles Leal (PDT) parabenizou o governo municipal e disse que o momento é de união. Ressaltou ainda que as diferenças partidárias devem ser deixadas de lado e elogiou os comerciantes que, na sua opinião, estão seguindo as orientações de prevenção. Falou ainda das reuniões com os feirantes e comerciantes das feiras e mercados de Juazeiro e ação que empreende juntamente com o vereador Tiano Félix. Sobre o projeto do IPJ, elogiou o presidente Alex Tanuri e o governo por “agir democraticamente”.

Agnaldo Meira (PCdoB) também elogiou o presidente e a Câmara pela disponibilidade de trabalhar nesses tempos de pandemia e citou algumas obras que estão sendo conduzidas a seu pedido na região de Abóbora e localidades próximas, e os mutirões de limpeza que sugeriu para o Sol Levante e Jardim das Acácias.

Gleidson Medrado elogiou a iniciativa do presidente de iniciar o diálogo com o Sindicato e o Governo para que o projeto de suspensão da parcelamento e da liberação de créditos especiais seja amplamente discutido com servidores e sociedade. Como líder do governo, destacou o trabalho que continua sendo realizado, “apesar de todas as dificuldades”.

O vereador Anderson da Iluminação (PP) lembrou que a renda nacional é centralizada na União e nos Estados e a sobra para os municípios não corresponde às necessidades e elogiou o presidente Alex Tanuri por ser a primeira Câmara do interior da Bahia a manter as sessões ordinais de forma virtual. Sobre o IPJ, lembrou que esse projeto é adequação da Lei Federal que irá dar folego financeiro ao município e que faz parte do esforço do prefeito de ajustar as contas municipais, que não haverá prejuízos ao servidor e que os valores descontados mensalmente estão sendo repassado juntamente com a contribuição patronal.

Ao encerrar a sessão, Alex Tanuri parabenizou os vereadores e ressaltou a unidade em torno dos propósitos de trabalho a favor de Juazeiro. Ele falou da necessidade dos vereadores saberem lidar com as crítica, e, endossando a opinião generalizada, falou da necessidade de se banir a fake news com leis duras que punam a mentira e a calúnia.

“Estamos em uma pandemia que veio trazer mudanças de comportamento das pessoas. Temos mais é que agradecer e continuarmos em frente, cabeça erguida, sem sentir-se ofendido em razão de algumas pessoas que vem produzindo fake news para macular a imagem dos vereadores”, finalizou.

Da Redação

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