Justiça determina a suspensão do plano de reabertura do comércio de Petrolina

Justiça determina a suspensão do plano de reabertura do comércio de Petrolina
(Foto ilustrativa)

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (18) pelo desembargador Adalberto Oliveira, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), determinou a suspensão do plano municipal de reabertura do comércio de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, que teve início no dia 1 de junho. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Na decisão, o desembarcador afirmou que realizou um monitoramento dos dados estatísticos atualizados do avanço da pandemia na região e que os dados
demonstraram patentemente o risco da ocorrência de um dano irreparável ao direito fundamental à saúde dos munícipes não apenas da cidade de Petrolina, mas também de outras cidades que compõe a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA).

“os leitos disponíveis na cidade de Petrolina[1] não são destinados exclusivamente aos cidadãos deste município, ao contrário, ora se destinam à Central de Regulação do Estado de Pernambuco (Macrorregião VIII de Saúde, composta por Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista), ora se destinam à Central Interestadual de Regulação de Leitos da Rede PEBA – CRIL, que integra, como dito alhures 53 municípios, com disponibilização de apenas 45 leitos de UTI ao SUS em toda a macrorregião de mais de 2 milhões de habitantes, distribuídos nas seguintes unidades de saúde: HRIS/ Covid-19 (Salgueiro/PE); Neurocardio (Petrolina/PE); HMP (Petrolina/PE); HMSM (Araripina/PE); HRJ Covid-19 (Juazeiro/BA); SP Covid-19 (Remanso/BA). Ao passo em que, segundo a Organização Mundial de Saúde  deveriamexistir 10 a 30 leitos de UTI a cada 100 mil habitantes”, destacou o desembargador.

A decisão cita ainda o crescimento dos casos confirmados da Covid-19 em Petrolina. “Ocorre que na data de 16/06/2020 esses dados subiram, respectivamente, para 473 casos confirmados, 265 em investigação, 9368 descartados, 172 recuperados, e 14
óbitos, revelando que o número de óbitos dobrou num período de apenas 18 (dezoito) dias”, afirmou.

O desembarcador disse ainda que a situação de Petrolina é assustadora.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE)”., finalizou. (Veja a decisão completa abaixo)

O município deve agora seguir o plano de reabertura do Governo do Estado de Pernambuco, que foi dividido em 11 etapas, e muitas delas, ainda sem data de início. (Veja abaixo)

Nesta quinta-feira (18), Petrolina chegou ao total de 509 casos do novo coronavírus. Óbitos somam quinze.

Resposta do Perfeito

Nas redes sociais, o Prefeito Miguel Coelho falou sobre a decisão.

“Como não há outra forma de anunciar o que preciso dizer a vocês, optarei por ser claro e objetivo: por ordem judicial, o plano de retomada das atividades e dos serviços em Petrolina, que havia sido apresentado e acordado por todos os órgãos e as instituições cabíveis, está suspenso”, escreveu no Instagram.

Veja a decisão da Justiça

Decisão – ADI nº 0007724-75.2020.8.17.9000

Veja o plano de reabertura do Governo do Estado de Pernambuco

protocolo_padrao_04062020_v01-1 (2)

*Texto atualizado às 6h30

Da Redação

 

 

5 Comentários


  1. Sou de Sobradinho, e eu venho acompanhando o desempenho do prefeito Miguel em enfrentamento ao covid 19,e parabenizo o mesmo, por que desde do início se empenhou com muita segurança e responsabilidade…confesso que me preocupei ,qndo foi anunciado a reabertura do comércio,pois somos vizinho e em Sobradinho a coisa da terrível…e os sobradinhesse como os petrolinesse estão sempre ,nas respectivas cidades ,fazendo visitas, como juazeiro tbem

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  2. Por isso q meu voto foi dele, e sempre será, toda cidade teria q ter um Prefeito desse, se preocupa com a população, faz tudo certinho está de Parabéns, q Deus continue te protegendo. Pq o Deus se agrada de pessoas assim como você,q Deus abençoe você e sua família

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  3. Sou de Petrolina achei lindo o trabalho do Prefeito de Petrolina Pernambuco preocupado com a população foi quando foi fechado o comércio,escola, academias e etc. Agora até o dia 28/05/2020 lembro quando o Prefeito Miguel falou por telefone com o governador de Pernambuco Paulo câmara mais nenhum momento ele se pronunciou se não podia abrir o prefeito esperou a sua resposta mais como todo os petrolinense sabe que o governador nunca ligou para nossa cidade estamos aí esperando os leitos dos os hospitais de campanha que está montado ao lado do hospital da Univasf- Hu . O Prefeito Miguel Coelho ele está de parabéns pelo o seu trabalho o problema é a população que não se ajudar porque vc só sai para a rua se tem o que resolver mais tem gente que vai para ver vitrine, passear às ficam parecendo que às pessoas estão se preparando para uma 3 guerra mundial porque só foi abrir o comércio aumentou os caso se ficasse em casa no isolamento não aumentaria mais se Deus quiser vai passar porque ele é o todo poderoso. Amém

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  4. Aonde vamos parar com essa ditadura do judiciário minha gente? Um judiciário que se coloca na posição de executivo e mais de tiranos. Quando é pra fechar tudo eles concordam mas quando é pra abrir eles se metem. Um absurdo o que está acontecendo no Brasil.
    Esses caras do judiciário todos com suas altas remunerações não sabem e não vivem na realidade da população para quererem virar poder executivo e decidirem a vida das pessoas.
    REAGE POVO BRASILEIRO já que esses políticos COVARDES não tem coragem de tomarem suas responsabilidades pra si.

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