Prefeitura de Petrolina convida músicos para diálogo virtual sobre Lei Aldir Blanc e as linguagens culturais nesta quinta-feira (23)

Uma web conferência voltada aos profissionais da área da Música de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e que trará como tema “Diálogos sobre a Lei Aldir Blanc e as Linguagens Culturais”, acontecerá na tarde deste quinta-feira (23). A reunião virtual tem a proposta de ouvir os anseios e dúvidas da classe musical, de acordo com a prefeitura municipal.

A discussão vai girar em torno da Lei Federal 14.017/2020 que trata de auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras em meio a pandemia. A lei destina R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, sendo que o município de Petrolina deverá receber a quantia de R$ 2.262.176,56.

Os interessados poderão participar, excepcionalmente, pela plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/eai-dqvj-zrc. A reunião, que acontecerá das 16h às 17h, é coordenada pela Secretaria Executiva de Cultura tem limite de 100 participantes e é aberta a todos que compõem o setor.

Lei Aldir Blanc e Auxílio Emergencial

O recurso de R$ 3 bilhões previstos para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc tem origem no Fundo Nacional de Cultura, conforme superávit apurado até dezembro de 2019, sendo transferido da União para Estados, Municípios e ao Distrito Federal. Todos os Municípios serão contemplados e a divisão será meio a meio entre governos estaduais e municipais: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios.

Ficou estabelecido que 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 80% proporcionalmente à população. Dessa forma, o município de Juazeiro receberá R$ 279.493,48, pelo primeiro rateio, e mais R$ 1.237.233,08 pelo segundo, totalizando R$ 1.516.726,57 para distribuição entre a classe artística. A cidade de Petrolina deverá receber R$ 2.262.176,56, sendo R$ 268.822,65 do rateio do FPM e R$ 1.993.353,91 por população.

Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Uma Medida Provisória assinada pela presidente estabelece ainda que, que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União.

Da Redação

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