A Frente Negra do Velho Chico e demais organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos lançaram uma petição pública em prol da aprovação do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Há quase um mês, o projeto foi retirado da pauta minutos antes de ser apreciado pelos vereadores.
De autoria de Gilmar Santos (PT), o projeto, que tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além de combater a discriminação e as demais formas de intolerância racial e religiosa, tramita na Câmara de Vereadores desde o ano passado. No dia 14 de julho, entretanto, quando finalmente seria votado, o projeto foi retirado da pauta.
Um ofício protocolado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim, formado por Manoel da Acosap (DEM), Zenildo Nunes (MDB) e Ruy Wanderley (PSC), e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Osinaldo Souza (MDB), solicitou a retirada da pauta minutos antes da sessão começar.
De acordo com a assessoria do vereador Gilmar Santos, a iniciativa partiu do vereador Osinaldo, que procurou a Comissão de Justiça alegando não estar de acordo com a votação dos projetos por não ter sido convidado para participar do projeto e nem ter tido acesso prévio ao material. A assessoria classificou a situação como uma “inverdade”, e justificou que os Projetos de Leis já tramitavam na casa desde novembro do ano passado, e que, portanto, todos as parlamentares receberam o documento em seus respectivos gabinetes.
Antes disso, ainda segundo a assessoria, em 20 de novembro o vereador realizou uma reunião pública com diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região para discutir o projeto e todos os parlamentares foram convidados, mas não compareceram.
“Dentro desses 8 meses em que o projeto esteve em tramitação, ocorreram diversas outras reuniões da CDHC e em nenhuma delas Osinaldo procurou os demais integrantes da Comissão para conversar sobre o andamento do projeto, tampouco para justificar sua ausência durante as discussões de construção do documento”, complementou a assessoria, que disse ainda que a atitude de Osinaldo “não só é injustificável, como também escancara uma trama que parece ter como propósito atrasar a aprovação dos projetos que tem como principal objetivo atuar contra todo o tipo de discriminação por raça, cor, orientação sexual e religiosa no município”.
Durante a sessão do dia 14 de julho, que foi transmita pelo YouTube, houve protesto e pressão popular nos comentários da live. Diversos representantes de movimentos sociais, estudantis, instituições e organizações exigiram uma justificativa plausível para a não votação do projeto. Mesmo sem ter amparo regimental que justifique a atitude, os projetos foram retirados de pauta, a sessão foi encerrada e os projetos serão votados em outro momento. Os vereadores não se manifestaram sobre a situação.
Diante disso, a Frente Negra do Velho Chico e demais organizações da luta antirracista lançaram o manifesto, justificando que “o município não pode se omitir na neutralidade racial, mas sim engajar-se na promoção de políticas públicas antirracistas” – clique aqui e veja a petição.
Da Redação
