(foto: divulgação/PRF)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 25,04 m³ de madeira nativa da mata atlântica sendo transportadas de forma ilegal nesta segunda-feira (3) em Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia. O flagrante ocorreu durante fiscalização na altura do quilômetro 117 da BR-324, quando a equipe operacional abordou um veículo tracionando um semi-reboque carregado com madeira.
Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga, que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além do Documento de Origem Florestal (DOF). Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados, foi detectado que os documentos apresentados da carga, continham informações divergentes em relação aos tipos de madeira autorizado para o transporte.
No compartimento de carga, além de caibro, viga e vigota, foi encontrado perfis de pranchão, que não estavam descritos nos documentos apresentados que vai de encontro com a Instrução Normativa 21 de 2014 do IBAMA. Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada, além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo, irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e um Termo de Compromisso, onde o mesmo se comprometeu a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.
Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.
Da Redação
