(Foto: Ascom CMJ)
Os vereadores da Câmara Municipal do município de Juazeiro, no norte da Bahia, aprovaram durante a sessão desta terça-feira (11), a lei que estabelece prioridades no atendimento às pessoas portadoras da “Síndrome de Fibromialgia” nos serviços públicos da Administração Direta e Indireta do município de Juazeiro. A aprovação foi por unanime e com votação realizada em bloco.
De autoria dos vereadores Allan Jones (PSDB) e Neguinha da Santa Casa (MDB), Lei Nº 3.583/2020 também garante prioridade a usuários de empresas concessionárias de serviços públicos, como por exemplo, Bancos, Casas Lotéricas e Transporte Público Coletivo.
A “Síndrome de Fibromialgia” é conhecida por causar dores no corpo inteiro, especialmente nas articulações, durante longos períodos de tempo. Além disso, de acordo com especialistas, a doença também está ligada a diversas outras manifestações patológicas ou distúrbios, como fadiga excessiva, distúrbios do sono, estresse, depressão e ansiedade.
Outros projetos aprovados
Outros cinco projetos também foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira. Um deles foi o Projeto de Lei Nº 3.603/2020, de autoria de Allan Jones, e que cria o Dia Municipal de Defesa e Valorização das Prerrogativas da Advocacia. A data será comemorada, anualmente, em 28 de maio, data da instituição da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Juazeiro.
Já o projeto de Lei Nº 3607/2020, do vereador Alex Tanuri, torna de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Instituto Nacional de Pesquisas, Saúde e Gestão Pública (INGESP) “. E o Projeto Nº 3.488/2019, do vereador Allan Jones (PSDB), torna de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas Municipais de Juazeiro”.
Outro projeto aprovado foi o de Lei Nº 3.579/2020, do vereador Alex Tanuri, que denomina “Rua dos Ungidos”, via no bairro Maringá, anteriormente identificada como “Rua 1” e o Projeto de Lei Nº 3.581/2020, de autoria do vereador Aníbal Araújo (PTC), denomina via no bairro Alto do Alencar como “Rua Professor. Antônio Bispo”.
A sessão aconteceu de forma presencial no Plenário da Casa Aprígio Duarte e sem participação de público nas galerias. De acordo com a assessoria da CMJ, todas as determinações da OMS foram atendidas.
As sessões presenciais na Casa Aprígio Duarte foram retomadas nessa segunda-feira (10), após a testagem de todos os vereadores. (reveja).
A próxima sessão está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (17), a partir das 9 horas.
Da Redação
