Servidoras aposentadas do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, que na última sexta-feira (14) pediram desfiliação da Associação dos Aposentados e Pensionistas por insatisfação com o diretor da entidade, conforme anunciou o PNB, brigam agora na Justiça para que o município cumpra o pagamento de três benefícios garantidos por lei, que estão pendentes na prefeitura.
De acordo com a educadora Iraneide Lopes, que atuou na rede municipal por mais de 30 anos, servidores aposentados e pensionistas estão enfrentando dificuldades para receber os pagamentos referentes a licença-prêmio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). Ao PNB, ela falou sobre as dificuldades que os servidores estão passando.
Licença-prêmio
Esse é um benefício regulamentado por lei em que o servidor faz jus a um mês de licença a cada cinco anos de efetivo exercício – antes, eram três meses de licença, porém, de acordo com Iraneide, o tempo foi reduzido pois justificaram que não haveria efetivo suficiente para atender a demanda de salas de aula. O benefício deve ser concebido sem prejuízo da remuneração, o que segundo a educadora, não aconteceu. Servidores tiveram que acionar a Justiça para tentar garantir a execução desse direito trabalhista.
“Se tornou uma bola de neve para em torno de 300 aposentados do município. Todos colocaram na Justiça para obrigar que o município fizesse o pagamento. O problema é que a Justiça dá um resultado favorável aos professores, mas a prefeitura não está pagando. Estamos preocupados e chateados com tudo isso que está acontecendo, principalmente com nós aposentados e pensionistas. Nos aposentamos para viver bem, mas para ter nossos direitos, temos que ir para a Justiça, que é bastante morosa. Isso é injusto”, contou Iraneide, que acrescentou que, em 30 anos de atuação, tirou apenas uma licença.
FGTS
Todo trabalhador registrado no regime CLT tem direito ao FGTS, criado em 1966 com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa. O FGTS é um fundo de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal em que a empregadora deposita uma porcentagem do salário bruto mês a mês. O fundo pode contar com diversas contas: uma ativa, referente ao emprego atual do trabalhador, e outras inativas, referentes a empregos anteriores.
Aposentados também podem fazer o saque do benefício. Entretanto, segundo Iraneide, servidores aposentado e pensionistas de Juazeiro, para a gente receber, também tiveram que acionar a Justiça.
“Se dependermos do gestor municipal, não vamos receber nada. Confesso que não estamos enfrentando muitos protocolos para garantir o recebimento. Uma maioria das nossas companheiras já recebeu. Mas é lamentável que precisamos acionar advogados para receber”, disse.
VPNI
Já a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) consiste em porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança. Segundo Iraneide, esse benefício foi pago até julho de 2016, sendo posteriormente suspenso pelo município e nunca mais foi pago.
“Até julho de 2016 nós recebíamos esse VPNI. Em agosto de 2016, foi retirado. Buscamos a APLB, que confirmou que teríamos esse direito. Para o IPJ [Instituto Previdenciário de Juazeiro], no inicio, não teríamos esse direito, mas depois, em consonância, perceberam que tínhamos esse direito. Mas até agora esse valor não foi retornado. O presidente do IPJ precisa fazer o levantamento desse valor referente aos 4 anos que se passaram e nos pagar. Mas ainda estamos no aguardo”, disse a educadora.
Os servidores aguardam que o instituto faça o pagamento do retroativo na íntegra.
“Enquanto aposentada, peço encarecidamente ao professor Antônio Carlos, presidente do IPJ, que pague esse valor todo, de 2016 a 2020, sem ser parcelado. Tudo na Educação tem que ser parcelado. Isso não existe. Para tirar, ninguém consulta a gente. Mas para retornar esse valor, tem que ser parcelado. Vivemos tanto de migalhas. Já estamos cansados”, desabafou Iraneide Lopes.
O PNB procurou a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), que até a publicação dessa matéria, não se manifestou sobre o assunto.
Da Redação
24 Comentários
Deveríamos ter recebido nossos direitos quando nos aposentados,mas isso não aconteceu. Trabalhei como professora por 32 anos e p que recebi quando me aposentei foi pouco mais 1700 reais de recisão e pouco mais de 190 reais de PIS Pasep. Isso nos causa indignação.
Trabalhei por trinta e dois anos na PMJ . Tirei apenas 1 + 1 mês de licença prêmio e próximo à me aposentar me deram mais 4 meses. Por direito deveria ter recebido o restante em remuneração, mas isso não aconteceu.
Estamos imensamente satisfeitas com a reportagem que o Preto no Branco veiculou sobre as nossas insatisfações perante as instituições municipais. Muito obrigado pela credibilidade ao grupo dos aposentados e pensionistas municipais que mesmo neste momento em que deveríamos ser poupados de sair às ruas infelizmente fomos obrigados a ir em busca dos nossos direitos.
Obrigada PNB pela publicação das nossas insatisfações diante das instituições municipais. Momento em que deveríamos estarmos em casa, estamos saindo em busca dos nossos direitos.
Nos aposentados estamos sofrendo com os descontos do nosso salario. espero que o prefeito se sensibilize com a nossa situação.
Sr. Prefeito, nosso dinheiro tem que ser devolvido. Nós trabalhamos durante muitos anos com responsabilidade e competência, por isso, merecemos respeito e uma vida digna. Estamos inativos, não mortos.
Sr. Prefeito, nosso dinheiro tem que ser devolvido. Nós trabalhamos durante muitos anos com responsabilidade e competência, por isso, merecemos respeito e uma vida digna.
É muito triste a forma de como está gestão está tratando nós aposentados, depois de tantos anos de contribuição para obter nossos direitos temos que entrar na justiça.
Parabéns Iraneide estamos juntas nessa luta.
Sr. Prefeito, nosso dinheiro tem que ser devolvido. Nós trabalhamos durante muitos anos com responsabilidade e competência, por isso, merecemos respeito.
Uma coisa me intriga aposentei-me em 2018, até antes dessa data recebia e do nada o IPJ suspendeu, mesmo estando em sala de aula. Tem colegas que se aposentaram na mesma data 2018 ,2019 e o IPJ não suspendeu o recebimento da VPNI. Escolhe por sorteio é senhor presidente do Ipj? Já não basta vocês suspenderem até 2021 uma dívida de milhões que a prefeitura pegou emprestado do Ipj? O senhor presidente tem que se conscientizar que esse dinheiro é de quem contribui no caso os servidores municipais não pode fazer o que quiser com um montante desse sem nós consultar, é incorreto utilizar para fins ocultos uma contribuição que a gente suou para garantir nossa aposentadoria.
Parabéns!colega Iraneide, estamos juntas nesta luta e vamos vencer ,porque Deus e justo
Ainda bem que com toda essa pandemia temos os meios na mídia que nos dá credibilidade, agradeço ao preto no branco,toda a equipe ,à amiga Sibelle Fonseca por esse apoio numa hora tão importante para nós aposentados. Somos uma só voz,a dos aposentados e pensionistas municipais lutando por nossos direitos,o que é nosso. Não queremos nada de ninguém Sr. Prefeito,Sr. Presidente do ipj., Sr. Procurador municipal. Espero que Deus dê o discernimento necessário a todos vocês e nos devolvam o que é nosso. Nessa pandemia o único grupo que não teve ajuda do governo seja ele federal, estadual ou municipal fomos nós, aposentados e pensionistas.
Uma verdadeira falta de sensibilidade das autoridades que nos representam (câmara de vereadores e gestor municipal) em plena pandemia elaboram e aprovam um desconto de 14% nós vencimentos dos aposentados e pensionista de Juazeiro. Senhor prefeito e vereadores fiquem sabendo que vcs contribuíram para que muitos desses que tanto trabalharam para o progresso da nossa terra hoje se encontram em situação financeira delicada inviabilizando a compra do próprio remédio. Direitos adquiridos ainda temos que contratar adevogado particular pra esperar lentidão de justiça e a boa vontade de Juiz.
Isso que estamos passando é o benefício que a Câmara de Vereadores de Juazeiro tem para o aposentado, retirando 14% do nosso mísero salário.
Trabalhei quase 30 anos na educação, pela PMJ , pensei em me aposentar ter os meus direitos adquerido. Estou aqui ainda na luta junto às minhas colegas, ainda tentando não perder o nosso suor de anos de trabalho.Tenho as minhas licenças para receber, joguei na justiça, e a Prefeitura récorrreu, gostaria de saber porque? se um dia vai ter que pagar, sem falar da falta de sensibilidade da aprovação do 14% de descontos em nossos vencimentos. Tenham respeito por essa classe que tanto contribuí
Parabéns colega,vamos a luta,vamos vencer .
É uma falta de respeito para com nós, aposentados, que muito contribuímos para a educação de Juazeiro e ao aposentarrmos não recebemos nossos direitos trabalhistas previstos em lei, sendo necessário recorrer à justiça em busca desses direito :FGTS, licenças prêmios Vpnii e o aumento da alíquota de maneira vergonhosa. Esses são os nossos representantes que colocamos no poder ! Muita indignação.
Parabéns Iraneide pela iniciativa, que a justiça seja feita,e direitos respeitados.
Trabalhei quase 26 anos. Sair sem ter direito a nada. Não só eu, mas todos nós! E além do pouco que recebemos ainda é descontado coisas que não somos obrigados a assumir. As autoridades responsáveis deveriam fazer uma auto análise, porque o tempo passa e essa cadeira que eles ocupam não é para sempre. Estamos reivindicando apenas os nossos direitos.
Vocês ainda vão votar nesse Churrasqueiro?
Não estamos pedindo favor e, sim reivindicando os nossos diretos, diretos esses adquiridos com muito trabalho, compromisso, dedicação, amor com os nossos alunos e responsabilidade com o dever cumprido.
Após termos contribuído por vários anos retiram dos nossos salários 14%, que foi um verdadeiro absurdo, um descaso com as pessoas que tanto contribuíram na formação da sociedade juazeirense.
Corrigindo: direitos…
Que os nossos direitos sejam respeitados. Parabéns Iraneide pela iniciativa.
Espero q todos os pontos abordados e citados por Neide , elencados pela Secretaria de Educação com muita sabedoria , sejam realmente atendidos em breve . A luta dos aposentados tem se fortalecido a cada dia na busca por seus direitos , mostrando a população q esses direitos da classe hj aposentada, devem ser respeitados.