Servidoras aposentadas cobram pagamento de benefícios trabalhistas pela Prefeitura de Juazeiro

Servidoras aposentadas do município de Juazeiro, no Norte da Bahia, que na última sexta-feira (14) pediram desfiliação da Associação dos Aposentados e Pensionistas por insatisfação com o diretor da entidade, conforme anunciou o PNB, brigam agora na Justiça para que o município cumpra o pagamento de três benefícios garantidos por lei, que estão pendentes na prefeitura.

De acordo com a educadora Iraneide Lopes, que atuou na rede municipal por mais de 30 anos, servidores aposentados e pensionistas estão enfrentando dificuldades para receber os pagamentos referentes a licença-prêmio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). Ao PNB, ela falou sobre as dificuldades que os servidores estão passando.

Licença-prêmio

Esse é um benefício regulamentado por lei em que o servidor faz jus a um mês de licença a cada cinco anos de efetivo exercício – antes, eram três meses de licença, porém, de acordo com Iraneide, o tempo foi reduzido pois justificaram que não haveria efetivo suficiente para atender a demanda de salas de aula. O benefício deve ser concebido sem prejuízo da remuneração, o que segundo a educadora, não aconteceu. Servidores tiveram que acionar a Justiça para tentar garantir a execução desse direito trabalhista.

“Se tornou uma bola de neve para em torno de 300 aposentados do município. Todos colocaram na Justiça para obrigar que o município fizesse o pagamento. O problema é que a Justiça dá um resultado favorável aos professores, mas a prefeitura não está pagando. Estamos preocupados e chateados com tudo isso que está acontecendo, principalmente com nós aposentados e pensionistas. Nos aposentamos para viver bem, mas para ter nossos direitos, temos que ir para a Justiça, que é bastante morosa. Isso é injusto”, contou Iraneide, que acrescentou que, em 30 anos de atuação, tirou apenas uma licença.

FGTS

Todo trabalhador registrado no regime CLT tem direito ao FGTS, criado em 1966 com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa. O FGTS é um fundo de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal em que a empregadora deposita uma porcentagem do salário bruto mês a mês. O fundo pode contar com diversas contas: uma ativa, referente ao emprego atual do trabalhador, e outras inativas, referentes a empregos anteriores.

Aposentados também podem fazer o saque do benefício. Entretanto, segundo Iraneide, servidores aposentado e pensionistas de Juazeiro, para a gente receber, também tiveram que acionar a Justiça.

“Se dependermos do gestor municipal, não vamos receber nada. Confesso que não estamos enfrentando muitos protocolos para garantir o recebimento. Uma maioria das nossas companheiras já recebeu. Mas é lamentável que precisamos acionar advogados para receber”, disse.

VPNI

Já a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) consiste em porcentagem sobre o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou da função de confiança. Segundo Iraneide, esse benefício foi pago até julho de 2016, sendo posteriormente suspenso pelo município e nunca mais foi pago.

“Até julho de 2016 nós recebíamos esse VPNI. Em agosto de 2016, foi retirado. Buscamos a APLB, que confirmou que teríamos esse direito. Para o IPJ [Instituto Previdenciário de Juazeiro], no inicio, não teríamos esse direito, mas depois, em consonância, perceberam que tínhamos esse direito. Mas até agora esse valor não foi retornado. O presidente do IPJ precisa fazer o levantamento desse valor referente aos 4 anos que se passaram e nos pagar. Mas ainda estamos no aguardo”, disse a educadora.

Os servidores aguardam que o instituto faça o pagamento do retroativo na íntegra.

“Enquanto aposentada, peço encarecidamente ao professor Antônio Carlos, presidente do IPJ, que pague esse valor todo, de 2016 a 2020, sem ser parcelado. Tudo na Educação tem que ser parcelado. Isso não existe. Para tirar, ninguém consulta a gente. Mas para retornar esse valor, tem que ser parcelado. Vivemos tanto de migalhas. Já estamos cansados”, desabafou Iraneide Lopes.

O PNB procurou a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), que até a publicação dessa matéria, não se manifestou sobre o assunto.

Da Redação

24 Comentários

  • Nair Alves do Nascimento disse:

    Deveríamos ter recebido nossos direitos quando nos aposentados,mas isso não aconteceu. Trabalhei como professora por 32 anos e p que recebi quando me aposentei foi pouco mais 1700 reais de recisão e pouco mais de 190 reais de PIS Pasep. Isso nos causa indignação.

  • Nair Alves do Nascimento disse:

    Trabalhei por trinta e dois anos na PMJ . Tirei apenas 1 + 1 mês de licença prêmio e próximo à me aposentar me deram mais 4 meses. Por direito deveria ter recebido o restante em remuneração, mas isso não aconteceu.

  • Iraneide Lopes disse:

    Estamos imensamente satisfeitas com a reportagem que o Preto no Branco veiculou sobre as nossas insatisfações perante as instituições municipais. Muito obrigado pela credibilidade ao grupo dos aposentados e pensionistas municipais que mesmo neste momento em que deveríamos ser poupados de sair às ruas infelizmente fomos obrigados a ir em busca dos nossos direitos.

  • Obrigada PNB pela publicação das nossas insatisfações diante das instituições municipais. Momento em que deveríamos estarmos em casa, estamos saindo em busca dos nossos direitos.

  • maria disse:

    Nos aposentados estamos sofrendo com os descontos do nosso salario. espero que o prefeito se sensibilize com a nossa situação.

  • Rosalice Ribeiro dos Santos disse:

    Sr. Prefeito, nosso dinheiro tem que ser devolvido. Nós trabalhamos durante muitos anos com responsabilidade e competência, por isso, merecemos respeito e uma vida digna. Estamos inativos, não mortos.

  • Rosalice Ribeiro dos Santos disse:

    Sr. Prefeito, nosso dinheiro tem que ser devolvido. Nós trabalhamos durante muitos anos com responsabilidade e competência, por isso, merecemos respeito e uma vida digna.

    • Rose Borges disse:

      É muito triste a forma de como está gestão está tratando nós aposentados, depois de tantos anos de contribuição para obter nossos direitos temos que entrar na justiça.
      Parabéns Iraneide estamos juntas nessa luta.

  • Rosalice Ribeiro dos Santos disse:

    Sr. Prefeito, nosso dinheiro tem que ser devolvido. Nós trabalhamos durante muitos anos com responsabilidade e competência, por isso, merecemos respeito.

  • LEILA CRISTINA BARBOZA GOMES VIANA disse:

    Uma coisa me intriga aposentei-me em 2018, até antes dessa data recebia e do nada o IPJ suspendeu, mesmo estando em sala de aula. Tem colegas que se aposentaram na mesma data 2018 ,2019 e o IPJ não suspendeu o recebimento da VPNI. Escolhe por sorteio é senhor presidente do Ipj? Já não basta vocês suspenderem até 2021 uma dívida de milhões que a prefeitura pegou emprestado do Ipj? O senhor presidente tem que se conscientizar que esse dinheiro é de quem contribui no caso os servidores municipais não pode fazer o que quiser com um montante desse sem nós consultar, é incorreto utilizar para fins ocultos uma contribuição que a gente suou para garantir nossa aposentadoria.

  • Rosineide disse:

    Parabéns!colega Iraneide, estamos juntas nesta luta e vamos vencer ,porque Deus e justo

  • LEILA CRISTINA BARBOZA GOMES VIANA disse:

    Ainda bem que com toda essa pandemia temos os meios na mídia que nos dá credibilidade, agradeço ao preto no branco,toda a equipe ,à amiga Sibelle Fonseca por esse apoio numa hora tão importante para nós aposentados. Somos uma só voz,a dos aposentados e pensionistas municipais lutando por nossos direitos,o que é nosso. Não queremos nada de ninguém Sr. Prefeito,Sr. Presidente do ipj., Sr. Procurador municipal. Espero que Deus dê o discernimento necessário a todos vocês e nos devolvam o que é nosso. Nessa pandemia o único grupo que não teve ajuda do governo seja ele federal, estadual ou municipal fomos nós, aposentados e pensionistas.

  • Noedi Carvalho disse:

    Uma verdadeira falta de sensibilidade das autoridades que nos representam (câmara de vereadores e gestor municipal) em plena pandemia elaboram e aprovam um desconto de 14% nós vencimentos dos aposentados e pensionista de Juazeiro. Senhor prefeito e vereadores fiquem sabendo que vcs contribuíram para que muitos desses que tanto trabalharam para o progresso da nossa terra hoje se encontram em situação financeira delicada inviabilizando a compra do próprio remédio. Direitos adquiridos ainda temos que contratar adevogado particular pra esperar lentidão de justiça e a boa vontade de Juiz.

  • Cleide Victor Guimarães de A. Silva disse:

    Isso que estamos passando é o benefício que a Câmara de Vereadores de Juazeiro tem para o aposentado, retirando 14% do nosso mísero salário.

  • Yeda Viana santana Granjeiro disse:

    Trabalhei quase 30 anos na educação, pela PMJ , pensei em me aposentar ter os meus direitos adquerido. Estou aqui ainda na luta junto às minhas colegas, ainda tentando não perder o nosso suor de anos de trabalho.Tenho as minhas licenças para receber, joguei na justiça, e a Prefeitura récorrreu, gostaria de saber porque? se um dia vai ter que pagar, sem falar da falta de sensibilidade da aprovação do 14% de descontos em nossos vencimentos. Tenham respeito por essa classe que tanto contribuí

  • Eva Conceição dos Santos disse:

    Parabéns colega,vamos a luta,vamos vencer .

  • Doralucia Souza disse:

    É uma falta de respeito para com nós, aposentados, que muito contribuímos para a educação de Juazeiro e ao aposentarrmos não recebemos nossos direitos trabalhistas previstos em lei, sendo necessário recorrer à justiça em busca desses direito :FGTS, licenças prêmios Vpnii e o aumento da alíquota de maneira vergonhosa. Esses são os nossos representantes que colocamos no poder ! Muita indignação.

  • Floriza Felix disse:

    Parabéns Iraneide pela iniciativa, que a justiça seja feita,e direitos respeitados.

    • Trabalhei quase 26 anos. Sair sem ter direito a nada. Não só eu, mas todos nós! E além do pouco que recebemos ainda é descontado coisas que não somos obrigados a assumir. As autoridades responsáveis deveriam fazer uma auto análise, porque o tempo passa e essa cadeira que eles ocupam não é para sempre. Estamos reivindicando apenas os nossos direitos.

  • Rafael disse:

    Vocês ainda vão votar nesse Churrasqueiro?

  • Cremilda Oliveira de Morais disse:

    Não estamos pedindo favor e, sim reivindicando os nossos diretos, diretos esses adquiridos com muito trabalho, compromisso, dedicação, amor com os nossos alunos e responsabilidade com o dever cumprido.
    Após termos contribuído por vários anos retiram dos nossos salários 14%, que foi um verdadeiro absurdo, um descaso com as pessoas que tanto contribuíram na formação da sociedade juazeirense.

  • Cremilda Oliveira de Morais disse:

    Corrigindo: direitos…

  • Sarajane Pimentel Ribeiro disse:

    Que os nossos direitos sejam respeitados. Parabéns Iraneide pela iniciativa.

  • Dora Passos disse:

    Espero q todos os pontos abordados e citados por Neide , elencados pela Secretaria de Educação com muita sabedoria , sejam realmente atendidos em breve . A luta dos aposentados tem se fortalecido a cada dia na busca por seus direitos , mostrando a população q esses direitos da classe hj aposentada, devem ser respeitados.

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