Defensoria Pública ajuíza ação para garantir retorno das visitas pessoais para pessoas presas na Bahia

(foto: arquivo)

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas, de forma provisória ou definitiva, no sistema penitenciário baiano. A ação reacende a esperança de familiares de detentos, que, conforme vem mostrando o PNB nas últimas semanas, estão cobrando a retomada das visitas.

A ação da DP-BA também visa que o Estado apresente oficialmente um plano de retomada para estas visitas, com um cronograma para sua implantação. Tais medidas são buscadas por decisão judicial para garantir o direito destas pessoas ao contato físico com seus familiares, bem como à comunicação extramuros, além do recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa, diz o órgão.

O documento ainda destaca que as medidas de distanciamento social tomadas em função da pandemia do coronavírus não tem levado em conta o impacto à saúde mental que a suspensão de visitas e assistência provocam nos reclusos. O órgão argumenta ainda que não é só o direito das pessoas presas que está em questão, mas também dos familiares, que tem o direito à convivência familiar assegurado [veja outros motivos destacados pelo órgão abaixo].

“Estamos desesperados”

Familiares de detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, no Norte da Bahia, seguem sem previsão de quando deverão retomar as visitas presenciais na unidade prisional. O procedimento foi suspenso desde o dia 17 de março por determinação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) em virtude da pandemia da covid-19, como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus na unidade.

“Estamos desesperados, pois já são seis meses sem visita. Entendemos que foi para o bem de todos, mas não dá para entender porque já foi liberado o funcionamento do comércio, bares e restaurantes, e até mesmo do turismo, mas visitas não”, questiona uma familiar, cujo nome foi preservado, em reportagem publicada pelo PNB no último dia 17.

A mulher ainda sugeriu que haja um controle e limitações para que as visitas voltem a correr normalmente. “Poderia passar a diminuir a quantidade de visitantes, evitar visita de crianças e idosos, determinar o uso de máscaras, medir a temperatura. Essa situação é muito difícil, pois sabemos que eles estão sofrendo muito e nós também. Sabemos que muitos não se importam com essa situação, afinal pra alguns da sociedade são apenas a escória. Mas são filhos, maridos, pais, mães, netos que amamos e estamos com muita saudades”, acrescentou a familiar.

A SEAP disse que entende as dificuldades do isolamento, porém, ressaltou que “faz-se necessário a suspensão das visitas presenciais de familiares e amigos aos presos, como também da doação de alimentos e materiais de higiene” e que para suprir a falta desse contato familiar e social com os presos, “as unidades estão promovendo outras formas de socialização através de vídeo visita, chamada de áudio e carta”. Falou ainda, na época, que a suspensão das visitas é reanalisada há cada 15 dias pelo Comitê Interinstitucional e irá perdurar enquanto for necessário à proteção dos internos [veja na íntegra].

Outros motivos

Entre os motivos apontados pela Defensoria na ação civil pública para que seja garantido o direito às visitas, está que pelo menos 16 unidades prisionais não oferecem sequer a possibilidade de realização de videochamadas, o que proporcionaria aos presos um contato com os familiares minimamente mais próximo do presencial.

Também é apontado na Ação o fato que “não há justificativa médica, social ou jurídica para sustentar a suspensão das visitas e da assistência religiosa por tempo indeterminado”, visto que tem ocorrido a retomada da circulação no setor privado, com liberação de ambientes como shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes, dentre outros.

Os defensores que assinam a Ação ainda destacam que outros estados brasileiros, como Ceará e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal, já existem medidas para a retomada gradual das visitas presenciais.

Da Redação

2 Comentários

  • Ficamos gratos, pela defensoria pública ouvir os clamores dos familiares e detentos, pois não tem porque as visitas continuarem suspensas. Se tudo que pode causar aglomeração e disseminacão do virus já foi liberados com os cuidados cabíveis. O que falta é só boa vontade e plano de retomada das para as visitas.

  • EU disse:

    QUERO É VER UM DETENTO DESSE PEGAR A DOENÇA, O QUE VAI ALEGAR OS FAMILIARES OU A DEFENSORIA, QUANDO A MASSA CARCERARIA, ESTIVER INFECTADA, SENHORES DEFENSORES ONDE VCS IRÃO COLOCAR TANTO DETENTO INTERNANDO? SENDO A AS UNIDADES HOSPITALARES DE NOSSA REGIÃO NÃO ESTA SUPORTANDO A DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE ESTA DO LADO DE FORA IMAGINE AI QUANDO VIER VÁRIOS RECLUSOS INTERNADOS, PORQUE SE UM SE INFECTAR JÁ ERA OS DEMAIS PEGAM, A CADEIA ESTA SUPER LOTADA, E NÃO TEM LUGAR PARA VÁRIOS ISOLAMENTOS, SEI QUE O FATO E RUIM PARA A PARENTELA DOS PRESOS, MAS EXISTEM VÁRIOS FATOS A SEREM REPENSADOS E ANALISADOS COM CAUTELA, PARA NO POR EM RISCO A SAÚDE DE TODOS QUE ESTÃO NAQUE LUGAR.

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