MPF pede esclarecimentos à Univasf sobre cessão de terreno ao Governo de Pernambuco; suspostas irregulares no Hospital de Campanha estão sendo investigadas

O Ministério Público Federal (MPF) notificou novamente a reitoria pró-tempore da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), para que a mesma se manifeste sobre o teor de um termo de cessão onerosa e construção do Hospital de Campanha da instituição, destinado ao atendimento de pacientes com a covid-19. O acordo foi feito junto à secretária de Saúde de Pernambuco.

O órgão citou que a Lei nº 6.120/74 não permite a cessão de bens imóveis das Instituições Federais de Ensino de forma gratuita, a qualquer título, devendo haver uma contrapartida para a cessão, a qual deve estar expressa no termo que vier a ser celebrado. Considerou ainda que não consta nos autos, manifestação técnica da Univasf que esclareça o motivo pelo qual se anseia ceder o imóvel ao Estado de Pernambuco. Diante disso, o MPF fez alguns questionamentos à instituição.

“É apenas uma mera cessão de bem imóvel desvinculada das finalidades desta Instituição (ensino, pesquisa, inovação e extensão)? Existe alguma ação de combate ao coronavírus desenvolvida pela Univasf que será realizada no Hospital de Campanha? Existe algum acordo de cooperação firmado entre a Univasf e o Estado de Pernambuco, relativo ao combate à COVID-19, em que é prevista a utilização do Hospital de Campanha?”, conforme consta no documento.

O MPF frisou ainda que a decisão pela formalização de qualquer instrumento jurídico não só precisa cumprir regramento legal como também ter uma conformação com o interesse público. Diante disso, recomendou que a administração da Univasf junte ao processo, uma manifestação técnica em que seja esclarecida a intenção/motivação da instituição, pois, “a legislação em vigor não permite a mera cessão de bens imóveis das Instituições Federais de Ensino de forma gratuita, a qualquer título, devendo sempre haver uma contrapartida para a mesma”.

Supostas irregularidades

O MPF, através da Procuradoria da República do município de Petrolina, também está investigando, junto à reitoria da Univasf, do professor Paulo César Fagundes, supostas irregularidades na instalação do Hospital de Campanha no HU. O órgão aponta: falta de autorização de uso do terreno da universidade e do uso destes recursos da instituição de maneira irregular, tendo em vista que a construção não foi precedida pela análise técnica de profissionais responsáveis; instalações fazendo uso dos recursos de água e energia da Univasf; e aparelhos de ar condicionado (28 máquinas) que estão em pleno funcionamento, mesmo não havendo pacientes em período de internação.

O PNB procurou a assessoria da reitoria da Univasf, porém, até a publicação dessa matéria, não obteve retorno.

Processo de apuração de irregularidades

Da Redação

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