Visitas sociais nas unidades prisionais da Bahia serão retomadas a partir de segunda-feira (19)

(foto: arquivo)

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) da Bahia anunciou o retorno, a partir da próxima segunda-feira (19), das visitas sociais nas unidades prisionais do Estado com a implementação da 4ª Fase do Plano de Retomada das Visitas no sistema penitenciário baiano. A retomada foi autorizada semanas após a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizar uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas, de forma provisória ou definitiva, nas penitenciárias do Estado.

O PNB acompanhou de perto, nas últimas semanas, o anseio de familiares de detentos que pediam a retomada das visitas, suspensas desde o mês de março, em razão da pandemia da covid-19. O retorno das visitas sociais foi decidido em reunião do Comitê Interinstitucional, mediante avaliação da situação epidemiológica no estado, por meio da decisão do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.

A DP-BA solicitou ao Estado a elaboração de um plano de retomada para estas visitas, com um cronograma para sua implantação. “Tais medidas são buscadas por decisão judicial para garantir o direito destas pessoas ao contato físico com seus familiares, bem como à comunicação extramuros, além do recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa”, justificou, na época, o órgão, que argumentou ainda que não era só o direito das pessoas presas que estava em questão, mas também dos familiares, que tem o direito à convivência familiar assegurado.

Retorno das visitas

As visitas sociais vão obedecer os protocolos estabelecidos no plano de retomada, com regras e medidas sanitárias específicas, de modo que se mantenha o baixo índice de propagação da covid-19 nas unidades prisionais da Bahia, a partir da implantação da 4ª Fase do Plano de Retomada das Visitas.

Nesta fase, as visitas sociais serão realizadas quinzenalmente, conforme o cronograma estabelecido no plano, no período das 8h às 12h, sendo permitido apenas um visitante por pessoa privada de liberdade, com idade entre 18 e 59 anos. O visitante, por sua vez, será avaliado clinicamente, sendo feita aferição de temperatura e verificação de sintomas gripais.

Como medida de segurança, será mantido o distanciamento de 1,5 metros entre os visitantes e/ou servidores penitenciários, e tanto o familiar como o interno deverão utilizar a máscara de proteção a ser entregue pela direção da unidade prisional.

Após a semana de visitação (19 a 23 de outubro), o sistema penitenciário será monitorado ao longo de 15 dias consecutivos, e, não existindo disseminação da doença na unidade prisional, será estabelecido uma nova semana de visitação (09 a 13 de novembro), informou a SEAP.

Da Redação

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