Entenda como será a aplicação dos recursos da lei Aldir Blanc em Juazeiro

Sancionada em em 29 de junho de 2020, a lei Aldir Blanc 14.017/20, que recebeu esse nome em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio vítima da covid-19, foi criada para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultural, uma das classes mais afetadas pela pandemia. A cidade de Juazeiro, no Norte da Bahia, conforme critérios estabelecidos pelo governo federal, receberá, ao todo, R$ 1.516.812,08 em recursos.

A lei prevê pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura no valor de R$ 600 pelo período de três meses, além de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, com valores entre R$ 3 e R$ 10 mil, além de iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros.

“Na regulamentação ficou decidido que o Estado ficaria com a obrigação de repassar o auxílio emergencial de 600 reais para cada um dos artistas cadastrados e que não receba outros benefícios do governo. O município ficou com o inciso II, que é o repasse de 3 a 10 mil reais para entidades culturais, a exemplo de espaços e produtores de eventos, com CNPJ ou não, a partir dos critérios para validação desses cadastros emergenciais para entidades culturais, e criação de editais e outras iniciativas”, explica Edvaldo Francioli, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro.

(foto: arquivo)

Editais em Juazeiro

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), destacou que desde o mês de Junho convocou artistas, agentes culturais, coletivos culturais, grupos e organizações para inclusão e atualização do Cadastro Cultural do Município, a fim de traçar um panorama do setor artístico-cultural. Na semana passada, quatro editais [confira os links abaixo] que serão trabalhados com recursos da Lei de auxílio emergencial. São eles:

Usinas Culturais

O objetivo desse edital é a concessão de prêmios a projetos artísticos-culturais voltados às artes visuais/audiovisual, dança, literatura, teatro, manifestações populares e música. 48 projetos serão premiados – sendo 10 de cada seguimento anteriormente citado -, com valor total de premiação previsto em R$ 480 mil.

O período de inscrições acontece até o dia 6 de novembro. A previsão de pagamento dos projetos selecionados é entre 14 e 18 de dezembro – clique aqui e se inscreva.

Cultura Identitária 

Certame com o objetivo de conceder prêmios a projetos e apoiar propostas culturais que tenham por objetivo a preservação e a promoção de culturas identitárias. Serão premiados projetos voltados às culturas: afro-brasileiras, LGBTQIA+, cigana e do sertão e indígena. Serão premiados 2o projetos – sendo 5 de cada seguimento citado anteriormente -, com valor total de premiação previsto em R$ 130 mil.

O período de inscrições também segue até o dia 6 de novembro e a previsão de pagamento dos projetos selecionados é entre 14 e 17 de dezembro – clique aqui e se inscreva.

Manifestações populares

Consiste na realização de certame para concessão de prêmios a projetos artísticos-culturais voltados às manifestações culturais de Juazeiro. Serão premiados mestres e mestras, instituições privadas sem fins lucrativos de finalidade ou natureza cultural, já reconhecidas como ponto de cultura, além de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos de finalidade ou natureza cultural, que atuam na manutenção de e preservação das culturas populares e tradicionais.

Serão premiados 15 projetos e cada um receberá a quantia de R$ 6,5 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro e a previsão é que o pagamento dos projetos selecionados aconteça no dia 14 de de dezembro – clique aqui e se inscreva.

Festival Edésio Santos da Canção

O tradicional festival de composições inéditas voltadas a todos os gêneros e estilos da Música Popular Brasileira permite que cada candidato inscreva até duas músicas, sendo que apenas uma será selecionada. As músicas precisam ser inéditas e originais, ou seja, nunca terem sido gravadas em disco, não ter concorrido em outro festival, não ter sido disponibilizada nas plataformas digitais como site, aplicativos, rede social ou mídia social.

Serão selecionadas 24 canções que irão concorrer em duas etapas eliminatórias e uma final. Dentre as doze músicas escolhidas para a etapa final, as três primeiras colocadas, o melhor intérprete, e o vencedor do júri popular serão premiados. A primeira colocação leva R$ 10,5 mil + troféu; a segunda, R$ 8,5 mil + troféu; a terceira, R$ 6,5 mil + troféu. O melhor intérprete e o vencedor do júri popular levam, respectivamente, R$ 3,5 mil e R$ 2,5 mil + troféus.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro. O festival será realizado entre os dias 12 e 14 de dezembro – clique aqui e se inscreva.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro destacou que, em pouco tempo de abertura, os editais estão tendo uma alta adesão. “Os artistas estão procurando bastante a gente para tirar esclarecimentos sobre as inscrições nos editais. Estamos tendo uma procura muito grande, principalmente no Festival Edésio Santos da Canção, em apenas uma semana e meia desde a publicação do edital.”, destacou Edvaldo Francioli.

Outras aplicações

O plano de ação do município de Juazeiro prevê ainda outras aplicações dos recursos da Lei Aldir Blanc,  como:

Beneficiamento de entidades sem CNPJ – beneficiar 30 entidades culturais que não tenham CNPJ e com até 2 anos de atuação na área, com 3 parcelas de R$ 3 mil cada. Beneficiar 11 entidades culturais voltadas para o segmento da Cultura Popular que não tenham CNPJ, com até 2 anos de atuação na área, com planos de ação detalhando os prejuízos causados pela pandemia (quantitativos e qualitativos), com parcela única de R$ 3 mil para cada entidade | valor: 303 mil.

Beneficiamento de entidades com CNPJ – Beneficiar 10 entidades culturais que tenham CNPJ, mais de 5 anos de atuação na área, com planos de ação detalhando os prejuízos causados pela pandemia (quantitativos e qualitativos). Serão 3 parcelas de R$ 10 mil | valor: 300 mil.

Cadastro na Bahia

Para ter acesso à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos critérios e limitações dispostos na regulamentação federal, de 17 de agosto de 2020. O cadastro, que está disponível AQUI servirá de base de dados para a execução.

Lei Aldir Blanc

Critérios – Conforme legislação federal, a renda é limitada até duas pessoas da mesma unidade familiar, cada uma recebendo R$ 600, e quando a mulher for provedora da família (monoparental), pode receber duas cotas do mesmo valor.

O trabalhador deve ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, pelo menos nos vinte e quatro meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020. Deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior).

Quem já recebe auxílio emergencial pela Caixa Econômica, ou for titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família), não poderá ter acesso à renda emergencial da LAB. Os beneficiários não devem ter emprego formal ativo. Seus rendimentos tributáveis no ano de 2018 não podem ter ultrapassado R$ 28.559,70.

Distribuição aos estados e município – O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

Os valores estão sendo transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Edital Usina Cultural

Demais editais

Da Redação

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