Profissionais da educação de Juazeiro fazem manifestação cobrando pagamento de direitos trabalhistas

(foto: reprodução/Whatsapp)

Profissionais da rede municipal de educação de Juazeiro, no Norte da Bahia, ativos, aposentados e pensionistas, realizaram uma manifestação ontem (15) no Centro da cidade. Entre as principais reivindicações dos servidores inativos estão os pagamentos de licença-prêmio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).

A manifestação teve concentração na praça Duque de Caxias, na avenida Adolfo Viana, e foi encerrada em frente a sede do governo, o Paço Municipal. A aposentada Iraneide Lopes ressalta que os pagamentos são referentes a benefícios que estão garantidos por lei, mas que estão pendentes na prefeitura.

“Somos professores e queremos respeito. O nosso movimento ganhou corpo. Vamos unir forças para fazer valer nossos direitos. Estamos aposentados, mais valentes, guerreiros, fortes para lutar sobre nossos direitos. Enfrentamos qualquer batalha, não nos deixamos abater por qualquer coisa”, disse a professora, que em agosto procurou o PNB para cobrar o pagamento das dívidas [relembre a resposta da prefeitura, na época, abaixo].

Outra reivindicação diz respeito a destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Recentemente, a Câmara Municipal se comprometeu a defender o pagamento de 60% dos valores oriundos dos precatórios à categoria durante uma audiência pública que discutiu um veto do presidente Bolsonaro (sem partido). O parágrafo único do artigo 7º da Lei 14057/2020, que garantia “pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas”, foi vetado. Professores estão se mobilizando para pressionar deputados e senadores a derrubarem o veto [entenda mais abaixo].

Os servidores tentam uma negociação com o Sindicato dos Professores (APLB), o Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ), a secretaria de Educação, junto ao prefeito municipal, e também com a Procuradoria Geral do Município.

“Não estão nos respeitando, acreditando que nós somos inválidos, mas na verdade estamos lutando por nossos direitos. Ser professor é uma profissão que merece respeito, é aquele que supera cada obstáculo e encara os perigos. Ser professor é legado, é a arte aprender todos os dias, é brilhar, é dedicar-se aos outros”, finalizou a professora Iraneide Lopes.

Nota da SEGESP

Em 19 de agosto, após matéria do PNB, a SEGESP disse que a demanda reprimida para concessão da Licença Prêmio é resultado da negligência de gestores anteriores, e afirmou que, desde 2009, vem buscando meios para atender essas solicitações, como, por exemplo, a criação da Lei 2.741/2017, que trata sobre a Licença Prêmio Indenizada. Quanto às demandas judicializadas, a Secretaria informa que cumpre todos os prazos rigorosamente.

“No que diz respeito ao pagamento do FGTS, a maioria dos servidores entraram na Administração Municipal através de concurso público, adquirindo vínculo estatutário, e, portanto, sem direito ao FGTS. Os servidores que foram admitidos antes da Constituição de 1988 e reivindicam o vínculo celetista, que dá direito ao FGTS, precisam submeter o seu requerimento à Procuradoria Geral do Município”, disse a SEGESP.

Já sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que foi criada em 2016, na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a SEGESP informou que o benefício está sendo pago “normalmente aos servidores ativos que tiveram perdas salariais na implantação do referido plano. Quanto aos servidores em inatividade, acreditamos haver um equívoco na manifestação, pois, como dito, a Lei que trata sobre a VPNI foi implantada em julho de 2016”.

Precatórios

Os precatórios do Fundef têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1994 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

Para justificar o veto do presidente, o governo considerou que a medida destoa de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da Educação. Ademais, segundo a justificativa do Planalto, a medida altera a aplicação específica das verbas do Fundef e desloca recursos vinculados ao uso exclusivo na melhoria da educação para o custeio de inativos e pensionistas.

Da Redação

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