Vereador entra na Justiça para anular título de cidadão petrolinense concedido pela Câmara Municipal a Bolsonaro

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(foto: arquivo)

Uma ação junto ao Poder Judiciário de Pernambuco para que o Decreto Legislativo nº 026/2019, que concede o título de cidadão petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seja anulado em caráter de urgência, foi protocolado nesta semana pelo vereador de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Gilmar Santos (PT). De autoria do vereador Elias Jardim (DEM) e Osinaldo Souza (MDB), o projeto foi votado no dia 4 de agosto e teve 17 votos a favor e 3 contra.

De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, o decreto viola o caput do artigo 198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina e ao seu §1º (primeiro parágrafo), bem como viola os princípios da motivação e da finalidade, pois, “não faz a devida indicação da projeção do homenageado e muito menos indica quais os seus serviços relevantes prestados ao município de Petrolina”. O texto apresentado para justificar a honraria foi retirado da internet, sem sequer ter sido indicada a fonte devida, a data e horário de acesso, o que configura plágio, assegura a assessoria do parlamentar.

Ao não especificar estes elementos, segundo a assessoria do vereador, o decreto torna-se ilegítimo em decorrência do desvio de finalidade com o que está disposto no artigo 198 do Regimento, que é explícito ao dispor os requisitos para concessão da honraria: “que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestados relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”.

O projeto

O projeto havia sido apresentado anteriormente em maio de 2019, mas apesar de ter voto da maioria (bancada governista) na Câmara, foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. Entretanto, foi colocado em pauta novamente em agosto. Votaram à favor: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).

Votaram contra o decreto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD).

*com informações do Mandato Coletivo

Da Redação

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