Senado libera mais R$ 10 bilhões para programa de apoio a microempresas

Nesta quarta-feira (18), os senadores aprovaram a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), destina uma nova linha de crédito para micro e pequenas empresas e foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). O texto autoriza a liberação de mais R$ 10 bilhões ao programa, complementando os R$ 15,9 bilhões inicialmente destinados e os R$ 12 bilhões alocados em seguida.

Inicialmente, a proposição aumentava os juros do programa, de 1,25% mais a taxa Selic (atualmente em 2%), para 6% mais a Selic. A ideia era que essa mudança estimulasse os bancos a emprestarem até quatro vezes o valor da garantia de R$ 10 bilhões, chegando a R$ 40 bilhões.

No entanto, na hora da votação, a relatora propôs manutenção dos atuais critérios, tendo em vista que o projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara e haveria prazo muito curto para que os recursos extraordinários fossem gastos ainda em 2020.

“Nós só estamos aprovando hoje, no Senado. Ainda tem que ir para a Câmara. Então, nós teremos, na verdade, menos de 30 dias para gastar R$ 40 bilhões. Nós não iremos conseguir”, explicou ela.

Assim, os juros seguem sendo a Selic, mais 1,25%, com seis meses de carência e 36 meses para pagar, podendo haver a adesão das micro e pequenas empresas com faturamento até 30% do faturamento do ano anterior.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) levantou a possibilidade de substituir o projeto por uma medida provisória, que possui efeitos imediatos, para garantir os R$ 10 bilhões. Mesmo com a sugestão, os senadores aprovaram o texto por “gesto político” e reconhecimento do trabalho dos senadores Jorginho Mello e Kátia Abreu, nas palavras do presidente da sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG).

Caso o governo opte pela edição da medida provisória, o projeto não precisará ser aprovado pelos deputados para que os recursos extras sejam destinados.

O Pronampe
Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Pronampe partiu de um projeto de iniciativa do senador Jorginho Mello. O programa já destinou cerca de R$ 32,8 bilhões até a primeira semana de novembro. Segundo a senadora Kátia Abreu, esses recursos atenderam a 475.889 operações de crédito.

Para poderem aderir, as microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. O valor máximo do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual.

Os recursos destinados pelo governo servem como uma garantia das operações. O programa garante até 100% das operações desde que os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%. Caso haja inadimplência, os recursos são usados para bancar o não pagamento.

Congresso em Foco

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