Mulher de Queiroz ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Alerj, diz MP-RJ

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apontou, em denúncia, que a mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no esquema das “rachadinhas”, que tem como 1 dos alvos o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A promotoria estima ainda que, desse total, R$ 868 mil tenham abastecido a suposta organização criminosa liderada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

As informações foram divulgada em reportagem publicada nesta 6ª feira (20.nov.2020) pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à denúncia. O processo está sob sigilo.

Em 18 de junho, Márcia foi alvo de mandado de prisão preventiva em uma operação da Polícia Federal na qual Queiroz foi preso. No entanto, diferentemente de seu marido, ela não foi encontrada e ficou foragida até ser beneficiada por liminar (decisão provisória) do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 9 de julho.

A medida garantiu prisão domiciliar a Márcia e Queiroz. Ambos usam tornozeleira eletrônica e estão detidos em 1 apartamento na zona oeste do Rio.

Por meio da análise das contas de Márcia, a investigação descobriu 6 cheques depositados em favor da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As transações totalizam R$ 17.000 e ocorreram em 2011. Essa informação foi revelada pela revista Crusoé. A denúncia oferecida contra Márcia, porém, não menciona os repasses à mulher do presidente, informou O Estado de S. Paulo.

De acordo com o jornal, o MP-RJ incluiu Márcia no chamado “núcleo executivo” das “rachadinhas”, composto por servidores fantasmas do gabinete de Flávio que recebiam o salário sem nunca bater ponto na Alerj. Os pagamentos eram autorizados porque o chefe de gabinete do filho do presidente, Miguel Ângelo Braga Grillo, conhecido como Coronel Braga, validava a presença dos funcionários. Segundo as investigações, depois de receber o salário, os servidores repassavam parte do que ganhavam a Queiroz.

Segundo a denúncia, o “núcleo executivo” recebeu R$ 6,1 milhões da Alerj. Desse valor, R$ 2,079 milhões foram repassados diretamente a Queiroz. Márcia, segundo o MP, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão. As estimativas apontam que R$ 868 mil ficaram com a organização criminosa.

“O valor da lesão ao erário decorrente da atividade criminosa corresponde à integralidade dos pagamentos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em favor da denunciada Márcia Oliveira de Aguiar que, embora nomeada para os cargos de Conselheira Especial para Assuntos Parlamentares e Assessor Parlamentar I no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro, entre 02 de março de 2007 a 1° de setembro de 2017, jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público, tratando-se de ‘funcionária fantasma’”, apontou o Ministério Público do Rio.

O MP-RJ diz que o dinheiro foi desviado por meio de 268 pagamentos feitos pela Alerj distribuídos nos 127 meses que Márcia supostamente atuou como “assessora fantasma” de Flávio Bolsonaro, de abril de 2007 a dezembro de 2017. Segundo os procuradores, assim que recebia os salários, Márcia repassava a maior parte dos rendimentos ao marido, Fabrício Queiroz.

Para os promotores, apesar da tentativa de “despistar o caminho” do dinheiro utilizando saques e depósitos em espécie –mecanismo que burla a identificação de quem faz a transação–, a investigação conseguiu localizar diversos repasses que saíram da conta de Márcia e entraram no saldo de Queiroz no mesmo dia e com os mesmos valores.

“O cruzamento de dados entre os débitos registrados na conta da denunciada Márcia Oliveira de Aguiar e os créditos depositados na conta do denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz possibilitou identificar ao menos 63 (sessenta e três) operações em que os valores sacados pela ‘assessora fantasma’ foram acolhidos na conta do operador da organização criminosa”, afirmou o MP.

O MP-RJ identificou que as transações foram divididas das seguintes formas:

R$ 220 mil – em 43 débitos na conta bancária de Márcia em benefício de Queiroz, que recebeu os valores como depósitos;
R$ 93 mil – por intermédio de 20 operações identificadas pela correspondência exata de datas e valores que foram sacados da conta de Márcia e depositados na conta de Queiroz;
R$ 131 mil – transferidos diretamente da conta de Márcia para Queiroz.

“Somando-se esses valores depositados na conta do operador financeiro com os demais R$ 422.901,16 sacados em espécie na conta da ‘funcionária fantasma’, pode-se estimar que a denunciada Márcia Oliveira de Aguiar tenha disponibilizado R$ 868.432,57 para a organização criminosa”, afirmaram os procuradores.

OUTRO LADO
Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, classificaram as imputações do Ministério Público do Rio como “crônica macabra e mal engendrada” e afirmando que “todos os defeitos de forma e de fundo” da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado.”

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:

“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência.”

Poder 360

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