(foto: arquivo)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos advogados de Viviane Chicourel, ex-diretora da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), acesso às provas já documentadas na Operação Metástase, deflagrada no último dia 19 de novembro. A antiga funcionária do órgão é investigada por esquemas de corrupção em licitações do Hospital Regional de Juazeiro, no Norte do Estado.
De acordo com o site Bahia Notícias, a defesa da ex-diretora da Sesab ingressou com uma reclamação disciplinar no STF contra a negativa de acesso aos autos por parte do Juízo da Vara Criminal Federal de Juazeiro. A defesa alegou que teve acesso a informações da investigação pela mídia, já que o caso está em segredo de justiça, e que a juíza Marianne Bezerra Sathler Borré negou a habilitação dos advogados de todos os investigados sob o argumento de que não há como permitir o acesso aos autos, pois ainda não foram cumpridas todas as diligências. Desta forma, pediram em caráter liminar o acesso aos autos.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o não acesso aos autos não viola a Súmula Vinculante 14 do STF, pois não há que se falar em direito à ampla defesa dos investigados quando há necessidade de sigilo para garantir o cumprimento das diligências investigadas. Entretanto, para o ministro, “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas, existentes em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
“Nessas circunstâncias, em que a negativa de acesso integral aos autos não possui justificativa plausível, há aparente ofensa aos termos da Súmula Vinculante 14”, declarou o ministro, ao permitir o acesso da defesa as provas já coletadas pela operação, conforme publicou o site Bahia Notícias.
Operação Metástase
Na última quinta-feira (19), a Operação Metástase da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), desarticulou um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro, administrado pela IBDAH. A operação resultou em seis mandados de prisão expedidos, cinco de preventiva e um de temporária, e outros 16 de busca e apreensão em Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. A diretora do Hospital Regional, em Juazeiro, Hucilene Simões, foi presa e levada para delegacia da PF, na cidade.
As investigações apontaram que a organização criminosa investigada fraudou licitações públicas e passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde, sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSS). Essas organizações são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”.
Ainda segundo a PF, essas instituições gestoras das unidades de saúde passaram a contratar empresas de fachada, ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos. A polícia identificou que parte dessas empresas são de consultoria, assessoria contábil e empresarial, comunicação social, além de escritórios de advocacia.
Da Redação
