Arquivos diários: 2 de dezembro de 2020

Ministério da Saúde investiga exposição indevida de dados de mais de 200 milhões de brasileiros

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O Ministério da Saúde informou que está investigando a exposição indevida de dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros, por pelo menos seis meses, após uma possível falha no sistema de notificações da Covid-19. A pasta disse que o problema já foi corrigido.

A falha permitiu que informações pessoais, como nome, endereço, telefone e CPF, de todas as pessoas cadastradas no SUS (Sistema Único de Saúde) ou que tenham aderido a um plano de saúde ficassem livres para consultas, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A exposição indevida teria atingido até mesmo autoridades da República, como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O jornal afirma que o problema foi causado pela exposição indevida de login e senha de acesso ao sistema que armazena os dados cadastrais dos brasileiros no Ministério da Saúde, pasta comandada por Eduardo Pazuello.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde afirmou que possui protocolos de segurança e proteção de dados, que são constantemente avaliados e aprimorados a fim de mitigar exposições.

“Os incidentes reportados estão sendo investigados para apurar a responsabilidade da exposição da base cadastral do MS [Ministério da Saúde]”, afirma o texto.

“Vale lembrar que o conteúdo ofensivo identificado já foi corrigido. Ações de segurança estão sendo tomadas para impedir novos incidentes, assim como ações administrativas para apurar o ocorrido, completa o texto.”

Falhas de segurança

Em novembro deste ano, o Ministério da Saúde confirmou que havia indícios de ataque cibernético ao seu sistema, a exemplo do que ocorreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ataque teria causado falhas no sistema de acompanhamento dos casos da Covid-19.

Desde o início do mês, quando o ataque no STJ veio à tona, havia relatos de possível ataque também no Ministério da Saúde. A pasta, no entanto, só confirmou o caso oficialmente no dia 13.

O governo Jair Bolsonaro afirmou na época que todos os sistemas haviam sido restabelecidos, mas que ainda poderia haver intermitência, já que o departamento de informática do SUS (Sistema Único de Saúde) continua trabalhando nos dispositivos de segurança.

Agência Brasil

Brasil segue regimes comunistas e autoritários em voto contra retirada da maconha da lista de drogas perigosas

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A maconha foi retirada da lista das drogas com maior potencial de danos, por uma comissão da OMS, Organização Mundial da Saúde, nesta quarta-feira (2), através de uma votação apertada dos países membros, com 27 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

O Brasil, presidido por Jair Bolsonaro, que defende políticas proibicionistas, votou contra a reclassificação da cannabis.

A postura adotada pelo país na votação foi a mesma de países que são considerado ideologicamente contrários ao governo brasileiro, como Cuba e China, classificados como regimes comunistas e politicamente inimigos do Palácio do Planalto.

único país a se abster da votação foi a Ucrânia.

Com a exceção de países como Chile e Peru, e do Japão, que também votaram contra a mudança, o restante dos países-membros da ONU que seguiram o mesmo posicionamento são reconhecidos por políticas autoritárias, como Hungria, Rússia, Egito, Argélia e Cazaquistão.

BN

Pazuello diz que são no máximo três as opções de vacina contra a Covid para Brasil

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que são “uma, duas ou três” as opções de laboratórios que desenvolvem vacinas contra a Covid-19 com quantidade suficiente e um bom cronograma para atender as necessidades do Brasil. Pazuello também disse que 15 milhões de doses de vacina devem chegar ao país no início de 2021.

A quantidade representa a metade do que o ministério vinha informando que receberia no primeiro mês de 2021. Em diversas ocasiões, técnicos da pasta e da Fiocruz afirmaram que 30 milhões de doses estariam disponíveis em janeiro.

O acordo assinado por R$ 1,9 bilhão prevê a entrega de 100 milhões de doses no primeiro semestre.

“Em janeiro e fevereiro, já começam a chegar 15 milhões de doses dessa encomenda tecnológica da AstraZeneca e de Oxford com a Fiocruz. E no primeiro semestre chegaremos a cem milhões de doses. No segundo semestre, já com a tecnologia transferida pronta, nós poderemos produzir com a Fiocruz até 160 milhões de doses a mais. Só aí são 260 milhões de doses.”

O ministro participou na manhã desta quarta-feira (2) de audiência pública na comissão mista do Congresso, que acompanha as ações de enfrentamento ao novo coronavírus e a execução orçamentária durante a pandemia.

Ele afirmou que existe muita publicidade relacionada às vacinas, mas que as propostas se mostram insuficientes após escrutínio.

“Ainda sobre vacinas, queria deixar uma coisa clara: ficou muito óbvio que são muito poucas as fabricantes que têm a quantidade e o cronograma de entrega efetivo para o nosso país. Quando a gente chega ao final das negociações e vai para cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios”, disse. “Números de grande quantidade [de vacinas] realmente se reduzem a uma, duas ou três ideias. A maioria fica com números muito pequenos para o nosso país.”

O ministro deixou mais cedo a audiência, alegando ter sido convocado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para participar de reunião ligada ao PPI (Programa de Parceria de Investimentos), ligado ao Ministério da Economia.

“Uma coisa que a gente precisa observar é que há uma campanha, uma competição de produção, de venda, uma campanha publicitária muito forte. Então, uma produtora lança uma campanha publicitária de que já fez, está pronto, está maravilhoso. Quando você vai apertar, a história é bem diferente, como tudo na vida”, disse o ministro.

“Na hora que você vai efetivar a compra, vai escolher, não tem bem aquilo que você quer, o preço não é bem aquele e a qualidade não é bem aquela. Então, quando a gente aperta, as opções diminuem bastante”, completou.

Nas últimas semanas, representantes do Ministério da Saúde receberam os principais laboratórios que desenvolvem vacinas contra a Covid-19 para reuniões.

Por enquanto, o Brasil mantém acordos garantidos para obter 142 milhões de doses de vacinas no primeiro semestre, sendo 100 milhões fruto da parceria da Fiocruz com o laboratório AstraZeneca e outras 42 milhões previstas no consórcio Covax Facility.

Ao explicar a participação brasileira na Covax Facility, o ministro afirmou que o país adquiriu 42 milhões de doses que podem ser fornecidas por qualquer um dos fabricantes que integram o consórcio, “inclusive, a própria AstraZeneca e a Pfizer, por exemplo, estão no consórcio”, acrescentou. A Pfizer, no entanto, ainda negocia sua adesão ao consórcio.

A imunização desenvolvida pela Pfizer e pela empresa BioBTech ganhou destaque nesta quarta-feira, pois foi aprovada pelas autoridades do Reino Unido – o primeiro país do Ocidente a aprovar uma vacina contra a Covid-19. Cerca de 800 mil doses do imunizante devem estar disponíveis para a população a partir da semana que vem.

A fala de Pazuello, abrindo a possibilidade de aquisição da vacina da Pfizer no mesmo dia dos acontecimentos do Reino Unido, representam uma mudança na posição do ministério. Na manhã desta terça, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, afirmou que uma vacina para integrar o plano de vacinação brasileiro precisaria “fundamentalmente” ser termoestável por longos períodos, em temperaturas de 2°C a 8°C.

A vacina da Pfizer exige condições especiais de armazenamento, com temperaturas de -70º C e aguenta apenas cinco dias na temperatura padrão dos refrigeradores do sistema brasileiro. Pazuello também afirmou que o país apenas vai aplicar no território brasileiro vacinas aprovadas pela Anvisa, agência que ele definiu como “padrão-ouro”.

Em relação à obrigatoriedade da vacina para a população, o ministro afirmou que o ministério não vai determinar a imunização compulsória. Em vez disso, vai trabalhar para o convencimento da população. “Nossa estratégia será a de não obrigatoriedade da vacina. Vamos trabalhar com campanhas de conscientização, trabalhar pelas pontas e pelo padrão da vacina. Uma vacina campeã, sem resultados colaterais. Achamos que a procura será muito grande”, afirmou.

Na tarde de terça-feira, o ministério lançou um plano inicial para a vacinação da população brasileira, que será dividido em quatro etapas.

AS QUATRO FASES DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO BRASIL

Primeira fase

Os primeiros a receberem a vacina, provavelmente a partir de março, são profissionais da saúde, idosos a partir de 75 anos, a população indígena e quem vive em asilos ou instituições psiquiátricas e tenha mais de 60 anos de idade.

Segunda fase

Pessoas de de 60 a 74 anos

Terceira fase

Pessoas com doenças que elevam o risco de agravamento da Covid-19, como as doenças cardiovasculares

Quarta fase

Professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e a população privada de liberdade.

A terceira etapa prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior risco de agravamento da doença. Nessa etapa não é possível dimensionar, com base nas estatísticas oficiais de demografia, quantas pessoas podem ser beneficiadas.

O ministro da Saúde também afirmou que a pandemia do novo coronavírus acarreta “quatro ondas”. A primeira, argumenta, é a própria doença, que vai ter momentos de altas e baixas nos casos de infecção.

A segunda, explica, são os problemas ao sistema de saúde que serão provocados pelo represamento de tratamento das outras doenças, com o cancelamento de cirurgias eletivas e a postergação das ações para combater outros males.

“As terceiras e quartas ondas precisam ser compreendidas como resultado já da crise econômica que vem daí, com a violência doméstica, com o feminicídio, com os estupros domésticos, finalizando na sua última onda com a saúde mental, chegando ao suicídio e à automutilação. Isso está acontecendo no nosso país, são as quatro ondas da pandemia”, afirmou, ecoando um argumento já usado pelo presidente Bolsonaro.

Pazuello também voltou a ressaltar a mudança na forma de diagnóstico do novo coronavírus, que passou a privilegiar a análise clínica, em detrimento dos testes para detectar a Covid-19. “O verdadeiro diagnóstico não é o teste, é o diagnóstico clínico, porque o teste pode ser falho”, afirma.

Folhapress

Após apreensão, proprietários de “paredões”, em Juazeiro, questionam a proibição; Semaurb responde

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É com base em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro, no Norte da Bahia, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) de maio de 2016, que as fiscalizações contra a perturbação do sossego público são realizadas no município.

Esses procedimentos também atendem ao que está previsto na Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa, e no Art. 87, sobre a ordem e o sossego público, o qual descreve ser terminantemente proibido perturbar o bem estar e o sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos na Lei.

É recorrente acompanhar resultados de operações que ocasionam na apreensão de equipamentos sonoros, a exemplo dos famosos paredões. Neste final de semana, por exemplo, a Polícia Militar desencadeou uma operação com a Guarda Civil Municipal (GCM) e apreendeu dois paredões em eventos diferentes que aconteciam em uma chácara no João Paulo Segundo e na BR-407, ambos irregulares, pois não tinham autorização, segundo a PM. Além disso, as centenas de pessoas que participam das festas estavam sem máscaras e aglomeradas, em desacordo com o decreto estadual que proíbe eventos desta natureza na Bahia.

Um dos proprietários de um dos equipamentos apreendidos neste final de semana, que foram encaminhados à Guarda Municipal de Juazeiro em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, em contato com o PNB, questionou a apreensão de seu equipamento sonoro durante a fiscalização desse final de semana.

Ele deverá desembolsar cerca de R$ 20 mil – valor estimado do equipamento – para obtê-lo de volta. “Todo final de semana nosso som estava alugado para esse estabelecimento, que fica fora da cidade, próximo à penitenciária. Nunca incomodou ninguém. Nunca teve nenhuma ocorrência”, disse o empresário, que junto a outros do ramo, pedem a liberação desses equipamentos.

“Acredito que som automotivo não é crime. A gente trabalha, temos equipadoras de som, geramos empregos, pagamos impostos. Se for pra proibir som, tem que proibir então todas as equipadoras, o que deixaria muitas famílias com fome. Só no meu estabelecimento eu emprego cinco funcionários”, disse.

Além disso, o proprietário do equipamento de som questionou sobre o procedimento das fiscalizações no município, ao citar que, durante o período eleitoral, o seu paredão foi alugado para diversos candidatos nas eleições, assim como outros equipamentos de vários outros proprietários, e que, em nenhum momento, a fiscalização barrou o uso dos mesmos nos eventos políticos.

“Quando foi na época da política, alugamos para eles. Fizemos carreata, ‘zuadamos’ bastante. Carreata é um negócio que incomoda muita gente, e não teve reclamações. Por que no dia em que estamos trabalhando honestamente, ganhando nosso dinheiro, perdendo noite de sono para montar o som, temos o som apreendido? Acho uma injustiça”, finalizou o proprietário.

(foto ilustrativa/arquivo)

A utilização desses paredões, logo, gera diversos questionamentos. São proibidos? Podem ser usados em qualquer espaço? Existe um limite?

O PNB procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), que informou que os paredões podem ser utilizados, desde que seja obedecido o que está previsto em lei, como em empresas que atuem no ramo de diversão, e desde que estejam aptas e devidamente autorizadas pelo município,

Segundo o órgão, de acordo com o Código de Postura, o Art° 93 – §2º, o nível máximo de emissão sonora nos casos previstos neste artigo variará de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) a 110 dB (cento e dez decibéis) para eventos do calendário oficial do Município, e de 70 dB (setenta decibéis) a 110 dB (cento e dez decibéis) para eventos autorizados pelo Município, nas áreas descritas no alvará de autorização. A multa para quem descumprir a Lei por perturbação do silêncio chega a 20 V.R.F. R$ 2.660,00, além do equipamento ser apreendido.

Sobre a reclamação em relação às eleições, a Semaurb disse que “a Lei é a mesma para o período eleitoral”. Segundo o órgão, neste caso, partidos e coligações comunicam à Justiça eleitoral todos os seus atos e os mesmos são orientados a não ultrapassarem os limites de decibéis, desligarem o som nas proximidades de igrejas, hospitais e prédios públicos em horário de funcionamento.

“Durante o período eleitoral, não foi recebida nenhuma denúncia por perturbação do silêncio. A Semaurb vai continuar fiscalizando os paredões e orienta que os adeptos desta prática cumpram a Lei e todos possam ter uma boa convivência”, finalizou o órgão.

O telefone para denúncia de perturbação do sossego é o (74) 3612 3564 ou o 190 da Polícia Militar.

Da Redação

Juazeiro registra 17 casos do novo coronavírus e o aumento de mais 21% de internados, nesta quarta-feira (02)

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O boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde desta quarta-feira (02) registra 17 casos confirmados para COVID-19 em Juazeiro e o total desde o início da pandemia cega a 5.940 infectados. As internações reguladas apenas pela rede municipal registram novo aumento nas últimas 24 horas, desta vez de 21%, saltando de 19 para 23 pacientes, sendo 14 internados em leitos de UTI e 09 em leitos intermediários,

Neste Boletim foram mais três recuperações e agora são 4.280 curas clínicas. O tratamento em isolamento domiciliar, sem gravidade, sobe novamente chegando a 1.516 pacientes e no geral já foram realizados 20.604 testes, com 14.534 resultados negativos, considerados descartados. O município permanece com o registro de 121 óbitos em consequência da doença.

Com relação aos 17 pacientes testados positivos para COVID-19, 09 são do sexo feminino e 08 do sexo masculino, com idades entre 04 e 74 anos, dos quais um é profissional de saúde. Todos encontram-se em isolamento domiciliar e os resultados foram obtidos através de 09 testes rápidos anticorpo, 04 testes rápidos antígeno e 04 testes RT-PCR no Lacen de Salvador. Do geral de infectados com o novo coronavírus, 3.235 são do sexo feminino, 2.704 do sexo masculino e 333 são profissionais de saúde.

O Hospital de Campanha teve leve queda, passando a receber 02 pacientes e taxa de ocupação de apenas 7%. Nas Salas Vermelhas da UPA não houve movimento, permanecendo com 01 paciente internado e taxa de ocupação de 25%. Já nos leitos intermediários da Unidade de Pronto-Atendimento a quantidade de pacientes é de 03 com taxa de ocupação de 25%.

Os demais internados do município encontram-se no Hospital Regional, no Neurocárdio, na Unimed, na UPAE de Petrolina e no Memorial. Confira o quadro geral das internações dos pacientes de Juazeiro e dos leitos ocupados na Rede PEBA:

Leitos Ocupados 02 12

Luiz Hélio/SESAU

Bahia registra 3.228 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.228 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 2.655 recuperados (+0,7%). Dos 409.417 casos confirmados desde o início da pandemia, 389.331 já são considerados recuperados, 11.771 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,49%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.352,14), Aiquara (6.950,07), Itabuna (6.947,66), Madre de Deus (6.850,61), Almadina (6.808,20)

boletim epidemiológico contabiliza ainda 807.023 casos descartados e 112.819 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (02/12).

Na Bahia, 32.226 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 22 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.315, representando uma letalidade de 2,03%. Dentre os óbitos, 56,43% ocorreram no sexo masculino e 43,57% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,67% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,26%, preta com 14,85%, amarela com 0,71%, indígena com 0,12% e não há informação em 11,39% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,64%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,78%).

Secom

Anvisa define regras de autorizações temporárias para vacina contra Covid-19

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Governo de São Paulo inicia testes com vacina contra o novo coronavírus.

 

Governo de São Paulo inicia testes com vacina contra o novo coronavírus.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou na tarde desta quarta-feira (2) que vai passar a conceder autorizações temporárias e emergenciais para vacinas contra a Covid-19.

A agência vai seguir, portanto, o exemplo de outros órgãos internacionais, como a americana FDA. Um guia com as regras para esse processo foi criado para ser encaminhado aos laboratórios informando quais os procedimentos necessários para obter a autorização especial.

Trata-se do “‘Guia sobre Requisitos Mínimos para submissão de Autorização Temporária de Uso Emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19”, informou a agência.

Diferente do processo de registro normal, a Anvisa vai conceder autorizações específicas para aplicar as vacinas em determinado público. O registro, por sua vez, é necessário para a aplicação em massa de uma vacina.

As decisões no âmbito da agência se darão por meio da Diretoria Colegiada, que podem se reunir de maneira extraordinária para avaliar os pedidos

“Para concessão da autorização temporária, a Anvisa analisará caso a caso e a decisão ficará a cargo da

Diretoria Colegiada da Agência. Serão considerados dados de estudos não clínicos e clínicos, de qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle e resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas”, informou a agência por meio de nota.

“Além disso, a empresa deve apresentar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina.”

A Anvisa vai realizar uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira para explicar melhor os processos de concessão da autorização temporária e emergencial.

Folhapress

Prefeitura de Sobradinho cancela tradicional Show de Réveillon e mantém a queima de fogos

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A exemplo dos municípios vizinhos de Juazeiro e Petrolina, a Prefeitura de Sobradinho também cancelou o tradicional “Show da Virada”, festa de réveillon popular, promovida pela gestão municipal.

A decisão é baseada nos decretos municipais e no decreto estadual de Nº 19.586, que proíbem a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

Para recepcionar a chegada de 2021 o gestor municipal decidiu manter apenas a queima de fogos na cidade.

” Vamos manter, com toda segurança, a tradicional de queima de fogos para marcar a virada de ano e alimentar nos sobradinhenses, o espírito de esperança em dias mais promissores, de saúde e de paz para todos. Aproveito para pedir a nossa população que evite reuniões de amigos e familiares nas festas de final ano, para não aglomerar pessoas. Vamos viver o espírito natalino com consciência coletiva e preservando nossa saúde e das pessoas que amamos. No Brasil, e na nossa região não é diferente, tem se registrado um aumento no número de casos da covid 19, nas últimas semanas. Portanto, precisamos redobrar as medidas de prevenção, para o bem de todos”, ressaltou o Prefeito Luiz Vicente Bertti.

Até esta quarta-feira (02), o Brasil soma 173.862 mortes, com 6.388.526 casos positivados. Na Bahia já são mais de 406.189 casos confirmados e 8.293 mortes registrada. Sobradinho, de acordo com boletim epidemiológico de ontem (1), contabiliza 504 casos confirmados, 484 curas clínicas, cinco casos ativos e quinze óbitos.

Ascom PMS   

 

STF nega recurso da defesa do músico juazeirense Fred Pontes, e mantém condenação de 6 anos de prisão, em regime semiaberto, por crime análogo a estupro de vulnerável

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(foto: arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa do músico juazeirense Frederico Figueiredo Pontes, condenado a seis anos de prisão, em regime semiaberto, por atentado violento ao pudor (hoje crime análogo à estupro de vulnerável). A decisão, assinada pelo desembargador Augusto de Lima Bispo, é datada de 29 de outubro, mas somente neste quarta-feira (2) o PNB teve acesso ao documento.

A vítima, aluna do Colégio da Polícia Militar de Juazeiro, no Norte da Bahia, e que na época tinha 10 anos, acusou Fred Pontes, como é conhecido, que tinha 30 anos na época, de tê-la abordado com o intuito de que ela pegasse no seu órgão sexual [leia mais abaixo]. O processo judicial de número 0002298-56.2007.8.05.0146 tramitou na Vara Crime do município por cerca de 12 anos.

Na sentença publicada no dia 8 de outubro de 2018, Paulo Ney de Araujo, juiz de Direito da 2ª Vara Crime de Juazeiro, considerou que o réu agiu de forma consciente e que o motivo para o crime foi ditado pela própria vontade de satisfazer sua “lascívia”. O Juiz considerou ainda que a vítima não contribuiu para o acontecimento. Foi concedido ao réu o direito recorrer em liberdade “uma vez que esteve em liberdade durante a instrução do feito, sem causar embaraços ao regular andamento do processo”.

Fred Pontes recorreu da decisão e, em segunda instância, o processo que teve como promotora Roberta Masunari e o desembargador Mário Alberto Simões Hirs como relator, foi negado o provimento do recurso, por unanimidade. Em 5 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, manteve a decisão do juiz.

A defesa de Fred Pontes entrou com recurso especial no STF, a última instância, após considerar que a decisão infringiu algum ponto da Constituição Federal, mas o recurso que favorecia Fred não foi aceito e a decisão da condenação foi mantida. Com isso, o músico terá que cumprir a pena estabelecida. Entretanto, o PNB não obteve informações se Pontes já fazendo o cumprimento da penalidade.

Entenda o caso

Segundo consta na denúncia, o fato ocorreu em 24 de julho de 2006 quando a criança e mais duas colegas de escola foram até a residência da mãe do acusado, em Juazeiro, com o objetivo de entrevistá-la para um trabalho escolar. O grupo foi recepcionado pelo filho da historiadora, o músico Fred Pontes, que estava usando apenas uma toalha de banho.

O músico teria orientado a criança a subir até o andar de cima, afirmando que sua mãe estava a espera dela. As demais alunas permaneceram no térreo da casa e de acordo com a vítima, assim que ela subiu a escada, Fred Pontes pediu que ela entrasse no seu quarto para ajudá-lo com um problema que estava ocorrendo no computado, segundo costa a denúncia. A menina contou que tentou dar algumas explicações e que logo após Fred colocou a mão dela na toalha, com o intuito de que ela pegasse nos seus órgãos sexuais.

Ainda de acordo com o relato da vítima, ela desceu as escadas apavorada e chamou as colegas para saírem da residência. O grupo esperou a mãe de uma das garotas na porta, e contou o ocorrido, somente a partir daí foi prestada uma queixa na delegacia de polícia, rendendo um processo judicial.

Fred Pontes negou que tivesse pedido ajuda a menina com o problema do computador e que também não pediu para que ela pegasse no seu órgão genital, mas confirmou que, enquanto a criança esperava ser atendida por sua mãe, já no corredor do andar de cima, ele, que estava indo para o banho, esqueceu o sabonete e passou nu pelo corredor para pegá-lo. Segundo o músico a menina se apavorou ao vê-lo despido, o que teria provocado a acusação.

Da Redação