Lewandowski pretende defender ‘obrigação indireta’ para vacina contra a Covid-19

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode defender uma obrigação indireta para a vacinação contra a Covid-19 no Brasil, de acordo com a CNN Brasil. O canal de TV apurou que o magistrado pretende apresentar o entendimento de que não só a União, mas também os Estados e municípios podem criar regras que incluam a vacinação contra o coronavírus como critério para que a população possa ter acesso a determinados serviços.

Ele é relator de duas ações movidas pelo PDT e pelo PTB que questionam dispositivos da lei aprovada em fevereiro que prevê medidas de combate ao coronavírus. O PDT pede ao STF que seja estabelecida a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória. Já o PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já defendeu publicamente que a vacinação não deve ser obrigatória, afirmou que possui uma Medida Provisória pronta que destina R$ 2 bilhões para compra de vacinas da Covid-19. A expectativa é que ele assine o documento nesta  terça-feira (15).

Durante o anúncio feito em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada na noite da segunda-feira (14), o presidente citou revelou que quem quiser tomar a vacina precisará assinar uma espécie de “termo de responsabilidade” assumindo o risco de possíveis efeitos colaterais.

STF

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