Bolsonaro veta trecho da MP da Vacina que antecipava em 5 dias o prazo para Anvisa autorizar uso emergencial

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Nesta segunda-feira (1º), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou o trecho da medida provisória que concedia prazo de cinco dias à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovar o uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus que tenham certificação internacional.

Segundo o texto da Medida Provisória que autoriza o Governo Federal a aderir ao Covax Facility, a Anvisa teria o prazo de cinco dias, desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras.

A regra em vigor é de 10 dias para análise dos pedidos de uso emergencial.

O presidente vetou também os artigos de 3 a 7, argumentando que são inconstitucionais e não apresentam  estimativas de impacto no orçamento e financeiro, além de gerar insegurança jurídica.

Agora o Congresso decide se mantem ou derruba o veto do presidente.

Da Redação

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