Joafra: Gerencia Regional do Trabalho, em Juazeiro, aplica 13 autos de infração e uma notificação por irregularidades trabalhistas da empresa

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(foto arquivo PNB)

Após funcionários da Joafra denunciarem o descumprimento de direitos trabalhistas, a Gerência Regional do Trabalho realizou uma fiscalização, iniciada em 8 de junho do ano passado, na empresa de transporte público que atua no município de Juazeiro, no Norte da Bahia.

De acordo com o órgão, diversas irregularidades foram identificadas. Ao todo, foram lavrados treze autos de infração e uma notificação de débito do FGTS contra a empresa.

“As irregularidades constatadas estavam relacionadas a não pagamento de verbas rescisórias de funcionários demitidos, atraso no pagamento de salários, atraso no pagamento do décimo terceiro salário, não pagamento de ticket-alimentação, demissão de funcionários dentro do período de garantia provisória de emprego decorrente de acordos de redução de jornada e salário (programa do benefício emergencial), não pagamento de remuneração de férias, demissão de funcionário em período de estabilidade provisória, oriunda de mandato anterior na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e falta de depósitos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, informou o Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Barros Leal, responsável pela fiscalização.

Em sua defesa, a Joafra alegou que está passando por uma séria crise financeira, ocasionada por constantes reajustes do valor do combustível, defasagem dos valores das tarifas, redução do número de passageiros no último ano, medidas governamentais de Toque de Recolher e lockdow, e fim do benefício emergencial, programa do Governo Federal que auxiliou as empresas a pagar os salários dos funcionários durante a pandemia.

“As autuações e a notificação do FGTS serão encaminhadas para julgamento na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, localizada em Salvador. Caso elas sejam consideradas procedentes, a empresa poderá ser multada em valores que podem ultrapassar o total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e ser cobrada por dívida para com o Fundo de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao período de abril de 2019 a novembro de 2020″, acrescentou Diego Barros Leal.

O auditor informou ainda que a partir de agora, um relatório será encaminhado pela Gerência Regional do Trabalho ao Ministério Público para que o órgão tenha conhecimento desses fatos e adote as providências que julgar pertinentes.

Em janeiro deste ano, após paralisação dos funcionários, seis trabalhadores da empresa foram demitidos.

” Cheguei na empresa para trabalhar e fui surpreendido com a carta de demissão, sem nenhuma explicação. Sei que sempre fui um funcionário exemplar, nunca faltei e cumpria minha obrigação com competência e respeito a todos. Cumpria meus deveres. Meu erro foi cobrar meus direitos. Como pai de família eu preciso receber pelo que trabalho”, desabafou um motorista na ocasião. (relembre)

 

Da Redação

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