“Tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, avalia Fachin sobre os processos de Lula

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Brasília - Ministro Edson Fachin em sessão plenária do STF para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília – Ministro Edson Fachin em sessão plenária do STF para definir a fixação da tese de repercussão geral nas ações que tratam da desaposentação (José Cruz/Agência Brasil)

 

Na decisão que o liberou das condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, criticou os processos respondidos pelo ex-presidente Lula (PT).

Na avaliação do Ministro as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, já que os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

“Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.

Fachin lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. Em um dos pontos, ele citou que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras.

“A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”, declarou.

Estão anuladas as decisões de quatro processos: 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá); 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia); 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula); e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

Da Redação

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