Juazeiro: Justiça determina que faculdade Estácio deve manter redução no valor das mensalidades

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Após ação ajuizada pela promotora Andréa Mendonça da Costa, a Justiça determinou que a Faculdade Estácio de Juazeiro reduza o valor das mensalidades em 15% enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais por conta da pandemia do coronavírus.

“A pandemia provocou a necessidade de isolamento social e trouxe mudanças à vida acadêmica, como a suspensão das aulas presenciais. Isso acarretou a redução dos custos estruturais da faculdade”, afirmou a promotora.

O desembargador Raimundo Sérgio Sales argumentou que desde março de 2020, as aulas presenciais foram suspensas e, atualmente, estão sendo disponibilizadas de forma 100% online, o que de fato, “deve ocasionar em uma redução dos valores praticados no contrato”.

A decisão não tem efeito retroativo.

Da Redação

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