Em cinco pontos, entenda as consequências da decisão do STF que declarou Moro parcial em julgamento de Lula

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou e finalizou, nesta terça-feira, o julgamento da suspeição do ex-juiz Sério Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeia entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Por três votos a dois, o colegiado aceitou um pedido da defesa do petista e definiu que Moro agiu com parcialidade na condução do caso. O GLOBO reuniu respostas para as cinco principais perguntas originadas pelo desfecho do julgamento. Confira abaixo.

O que a Segunda Turma decidiu?

A Segunda Turma decidiu que há elementos que comprovam a parcialidade de Moro no caso em que o ex-juiz analisou o suposto recebimento de vantagem indevida por Lula na forma de um apartamento de três andares no litoral paulista. O imóvel teria sido pago pela empreiteira OAS, segundo a Lava-Jato.

O placar teve três votos favoráveis às alegações da defesa de Lula, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, que alterou o próprio voto na sessão de hoje para se posicionar pela suspeição. Votaram em sentido contrário os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

O que é suspeição?

Na tese aceita pelo colegiado, os advogados reuniram uma série de atos processuais de Moro, como autorizações para conduções coertivas e interceptações telefônicas que acabaram ouvindo conversas de Lula com advogados. Eles também mencionaram a nomeação de Moro ao comando do Ministério da Justiça, no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019.

Proferida por Moro e confirmada em segunda instância, a condenação no caso do tríplex no Guarujá fez com que Lula não pudesse concorrer nas eleições presidenciais de 2018, após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O caso precisa ser referendado pelo plenário?

Não. A decisão dos cinco ministros da Segunda Turma tem efeitos imediatos. No entanto, caso busque reverter a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com recurso junto ao Supremo para que os onze ministros rediscutam o caso no plenário da Corte.

O Globo

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