Câmara vota nesta tarde de terça-feira (4) projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional

 

Nesta terça-feira (4),  a Câmara dos Deputados vota o projeto de lei que deve revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescentar ao Código Penal uma nova lei sobre defesa do Estado Democrático.

A lei original tem suscitado debates no Congresso por ter sido promulgada durante a ditadura militar, em 1983. O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquéritos para investigar notícias falsas e ataques às instituições democráticas com base na lei.

Para ser revogada, a nova legislação precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e também no Senado Federal.

Após a aprovação, a matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Da Redação

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