Ministro do STJ encaminha à CPI inquérito que investiga compra mal sucedida de respiradores pela Bahia

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, encaminhou a CPI da Pandemia no Senado Federal a documentação de diversos inquéritos que envolve investigações sobre supostos desvios de recursos ou de finalidade de serviços públicos referentes a atuação de combate a pandemia. Na relação consta o inquérito 1.426/DF (2020/0176038-9) que trata da compra não concretizada de respiradores pelo Estado da Bahia. O assunto também envolve o Consórcio do Nordeste.

“Em atenção à solicitação de formações de Vossa Excelência, no Ofício no 1.162/2021 – CPIPANDEMIA, para fins de instrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar o de Inquérito, criada pelos Requerimentos do Senado Federal n 1.371 e 1.372, de 2021, encaminho-lhe a íntegra do inquérito no 1.426/DF ainda em andamento”, escreveu Fernandes no envio feito na última terça-feira, cujo ofício o BNews teve acesso.

O envio atende a um requerimento do senador Eduardo Girão (PODE-CE). No pedido do senador, apoiador do presidente Jair Bolsonaro na CPI, ele situa a inquérito da seguinte forma: “INQ. 1.426/DF (2020/0176038-9): investiga aquisição fraudada de respiradores pelo Governo do Estado da Bahia com possível envolvimento do Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19)”.

Contudo, o anexo, com as peças, não são acessíveis ao público. A investigação corre em segredo de Justiça e, por isso, a CPI não pode deixar disponíveis os documentos do ofício. Para analisar a documentação enviada, o Senado reservou uma sala cofre, monitorada, onde os materiais sigilosos ficam guardados e só os senadores podem ter acesso.

Girão é o principal porta estandarte de levar a CPI assuntos referentes a apuração da compra mal sucedida de 300 respiradores por parte do Consórcio do Nordeste, à época liderado pelo governador da Bahia, Rui Costa.

A compra fracassada – alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia – custou mais de R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente com dispensa de licitação, e os equipamentos nunca foram entregues.

Bocão News

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