Nesta terça-feira (24), o Juiz Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral de Remanso, Norte da Bahia, João Paulo da Silva Bezerra, anulou os votos do Partido dos Trabalhadores e cassou, por fraude, os mandatos de dois vereadores eleitos.
Com a decisão, os vereadores petistas Alair Rodrigues Paes Landim e Cristiano Jose Moura Marques perdem os mandatos. A decisão também alcança os suplentes e todos os candidatos constantes da chapa concorrente às eleições de 2020.
O magistrado também determinou a inelegibilidade, ou seja a condição de quem não pode ser eleito a um cargo público, por 8 anos, de Alair Rodrigues Paes Landim e Maiara Ribeiro da Silva, por se beneficiarem da “medida fraudulenta”. O juiz considerou que eles foram beneficiados por “candidatura fictícia”.
“JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: CASSAR o registro de candidatura de MAIARA RIBEIRO DA SILVA, INVALIDANDO o DRAP n. 0600103- 06.2020.6.05.0067-Partido dos Trabalhadores, CASSANDO, em consequência, nos termos do artigo 14, §10o, da Constituição da República e art. 10, §3o, da Lei 9.504/97, O MANDATO ELETIVO dos vereadores que foram beneficiados pela candidatura fictícia, quais sejam os vereadores ALAIR RODRIGUES PAES LANDIM e CRISTIANO JOSE MOURA MARQUES, bem como, CASSAR, os suplentes e candidatos constantes no DRAP n. 0600103- 06.2020.6.05.0067-Partido dos Trabalhadores, todos em razão da violação da regra do artigo 10, § 3o, da Lei 9.504/97, na redação da Lei 12.034/09.
Com base no art. 22, XIV, da LC n° 64/90, JULGO PROCEDENTE a presente representação na AIJE e DECLARO A INELEGIBILIDADE, por 08 (oito) anos, subsequentes as eleições municipais do ano de 2020, de ALAIR RODRIGUES PAES LANDIM e MAIARA RIBEIRO DA SILVA, por se beneficiarem da medida fraudulenta”
O autor da ação foi Edison de Souza Almeida, que concorreu as eleições em 2020, como vereador do município pelo Podemos. A decisão cabe recurso.
De acordo com informações obtidas pelo PNB, caso a decisão se confirme, entrariam para o legislativo municipal, Edison de Souza Almeida, conhecido como Sapinho, e Cândido Francelino, o Candinho do Sec.
Da Redação
