Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreram nesta segunda-feira (30) da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, de arquivar uma notícia-crime por prevaricação contra o procurador-geral, Augusto Aras. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Os parlamentares acusam o procurador de omissão diante de crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para Vieira e Contarato, Moraes deveria ter submetido o pedido ao plenário da Corte, em vez de decidir monocraticamente pelo arquivamento.
Os senadores alegam que a decisão do ministro, sob o argumento de que não foram apresentados “indícios suficientes” de omissão por parte de Aras, “antecipa julgamento sobre ausência dos elementos mínimos do tipo penal de prevaricação com relação às condutas e omissões do Procurador-Geral da República ora questionadas”.
Em sua decisão, Moraes alegou que o arquivamento não impede o requerimento de nova instauração de inquérito no STF caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do PGR.
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